Coordenadora do NUTH critica MP 759/2016 em debate na DPE-SP
Na ponta da mesa, à direita, Maria Júlia Miranda em debate sobre a MP 759/16
O Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) participou do debate “A regularização fundiária no Brasil: análise da Medida Provisória nº759/2016”, realizado na Defensoria Pública de São Paulo, nesta quinta-feira (16). A MP em questão dispõe, dentre outras matérias, sobre a regularização fundiária urbana e revoga, na íntegra, a parte da Lei 11977/09 que regulava a matéria.
Após discussões realizadas com movimentos sociais, academia e militantes do Direito à Moradia, a coordenadora do NUTH, Maria Júlia Miranda, sustentou a posição do núcleo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que é contrária à MP em discussão. O órgão sustenta que a Medida Provisória trará consequências trágicas para a regularização fundiária de interesse social ao mercantilizar ainda mais a moradia, agravando a insegurança jurídica da posse das comunidades e favelas consolidadas.
— O Ministério das Cidades também vende a ilusória desburocratização do procedimento que, na realidade, concentrou atribuições nos municípios. O executivo local dificilmente conseguirá desenvolver todas as etapas da regularização. Em decorrência da elaboração dessa MP sem o debate público, provavelmente o que ocorrerá é a paralisação das regularizações fundiárias urbanas no Brasil —acrescenta a defensora Maria Júlia Miranda.
A coordenadora do NUTH observa ainda que a MP 759/2016 trata de modo privilegiado a regularização dos núcleos de classe média e alta, não impondo as mesmas condições estabelecidas para a população pobre. E declarou:
— É digno de nota a supressão, no ato normativo, do estabelecimento de áreas de especial interesse social, fragilizando a permanência dos moradores no seu território.
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