DPRJ elabora plano de ação em saúde mental
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vai promover reuniões regulares com os prestadores de serviços públicos voltados às pessoas com transtorno mental para, com isso, facilitar a interlocução entre eles e assim promover um atendimento mais eficaz aos pacientes. A medida listada no "Plano de Ação em Saúde Mental da Defensoria Pública para o ano de 2017" é resultado de uma roda de conversa realizada pela instituição, em fevereiro, com acadêmicos e profissionais da área.
Outros pontos sugeridos no evento, promovido a partir das visitas realizadas pela defensora pública Gislaine Kepe às unidades da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), também compõem o plano de ação. Entre eles, a atuação voltada ao fim das internações de longa duração, nos hospitais públicos, das pessoas com transtorno mental.
– Vamos fazer um levantamento com o objetivo de saber quantas pessoas se enquadram no perfil de transferência para os serviços de residência terapêutica e também vamos discutir com os gestores dos municípios de origem dessas pessoas os meios para inseri-las nesse serviço – destacou a defensora pública Gislaine Kepe.
A Defensoria Pública também vai ajuizar ações civis para que os municípios acolham, em suas redes de saúde, os munícipes internados há mais de um ano em hospitais vistoriados pelo Nudedh. Nas inspeções, foram encontrados problemas como a deficiência na oferta do serviço de residência terapêutica, criado para pessoas que perderam o vínculo familiar em decorrência de sua situação psíquica.
– Sabe-se que a Reforma Psiquiátrica no Brasil ainda engatinha. Mesmo com a promulgação da Lei 10.216 de 2001, que proibiu a existência de hospitais manicomiais no país, muitas pessoas com transtorno mental não conseguiram retornar ao convívio familiar e nem foram encaminhadas a residências terapêuticas – observa Gislaine Kepe.
Embora o Rio não tenha mais clínicas psiquiátricas públicas ou particuladas conveniadas ao SUS, o município oferta apenas 82 residências terapêuticas para 444 moradores. E ainda há 436 pessoas com transtorno mental em internações de longa duração nos hospitais públicos.
Texto: Bruno Cunha
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