População faz sugestões para o plano de trabalho do Nudedh 2017
O auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Fesudeperj) ficou lotado na tarde da última sexta-feira (17). Representantes de organizações sociais ligadas aos movimentos negro e feminista, aos grupos LGBT, à população em situação de rua e a diversas comunidades da capital e região metropolitana vieram até a sede da Defensoria Pública do Estado (DPRJ), no Centro, para opinar sobre o plano de trabalho do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh) da instituição para 2017.
Foi a primeira vez que o Nudedh convocou a sociedade para uma reunião aberta, destinada à definição de um plano de atuação. A novidade se deve ao 13º ano de instalação do órgão, completado neste mês – e veio para ficar. Segundo o defensor público Fábio Amado, coordenador do núcleo, a ideia é que essa “escuta qualificada” da população se torne uma política a ser realizada todos os anos.
– É indispensável que a Defensoria Pública, na sua missão constitucional de promotora de Direitos Humanos, consiga dialogar com os diversos atores da sociedade e articular com as organizações públicas e privadas a construção de planos factíveis e bem dimensionados, atingindo-os com eficácia – afirmou.
A reunião aberta teve início com uma apresentação feita pelos defensores que integram o Nudedh. Depois teve sequência em rodas de conversa temáticas onde os participantes puderam dar sugestões para o plano de trabalho. Foram seis os temas debatidos: Violência institucional e desigualdade racial, pessoa idosa e pessoa com deficiência, população em situação de rua, diversidade sexual, monitoramento carcerário e saúde mental.
Amado explicou que as ponderações serão apreciadas pelos integrantes do Nudedh e depois serão submetidas à Chefia Institucional para aprovação. A meta é que este processo leve no máximo um mês e que o plano já esteja pronto para ser divulgado e posto em prática já a partir de abril.
– Pretendemos construir um plano anual, com marco inicial e divulgação em até 30 dias – destacou o defensor.
Para o coordenador do Nudedh, a construção de um plano de trabalho com a participação da sociedade atende a perspectiva democrática da Defensoria Pública na qual a promoção dos direitos não deve ser feita apenas por meio de uma atuação individual e na esfera judicial. Além disso, ouvir a população ajudará a instituição a elencar as áreas consideradas prioritárias pelos assistidos.
– O núcleo tem um contato muito estreito e próximo com a sociedade civil, os movimentos sociais e as organizações. Então, essa possibilidade de manifestarem suas opiniões na construção desse plano de trabalho, mostra a essência de um grupo que entende a necessidade cada vez maior de que as políticas sejam construídas por meio do diálogo – destacou.
Reuniões temáticas
Na roda de conversa da Sala 1 da Fesudeperj, a defensora Lívia Casseres, coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora) e do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), ambos ligados ao Nudedh, fez um resumo sobre a atuação em defesa dos Direitos Humanos no ano passado.
O Habeas Corpus que resultou na decisão judicial, proferida no início deste mês, proibindo as buscas e apreensões coletivas na Cidade de Deus, foi uma das ações destacadas. Assim como as iniciativas para combater o racismo institucional.
O defensor público integrante do Nudedh Daniel Lozoya destacou o embate travado pela instituição contra a repressão feita por agentes de segurança aos moradores de comunidades que fazem vídeos das abordagens policiais. A DPRJ tem recebido denúncias de que a Polícia estaria coagindo a população.
– Vamos reunir provas e relatos das pessoas que são reprimidas ao filmar uma violação de Direitos Humanos. Esse (os vídeos) é um instrumento poderoso e as pessoas tem o direito de usá-lo – afirmou o defensor.
Após a apresentação dos defensores, o participante Fransérgio, responsável pelo aplicativo Nós por Nós, pelo qual as pessoas podem denunciar violações em suas comunidades, foi um dos primeiros a fazer sugestões. Ele destacou a importância das denúncias de racismo não serem descartadas por “falta de elementos”.
– O racismo é conjuntural, mas quando a gente vai denunciar, dizem que faltam elementos. Quem tem que provar que não houve uma violação é quem faz a violação – disse, referindo-se especialmente aos policiais na abordagem.
O mesmo rito se repetiu nas demais rodas de conversa. Na Sala 2, a defensora Carla Beatriz resumiu as principais ações do ano passado e as expectativas de trabalho para este ano junto à população de rua. E na Sala 3, os defensores Pedro González e Valmery Jardim Guimarães, do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência, coletaram sugestões para a atuação em defesa das pessoas com deficiência. Todas e todos puderam se manifestar.
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