DPRJ e Seap capacitam agentes penitenciários em Direitos Humanos
Em uma parceria inédita, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária criaram um curso de formação em Direitos Humanos para agentes penitenciários. As aulas começaram na última quinta-feira (9) e estão sendo ministradas para uma turma de 16 profissionais que atuam na área.
Também são parceiros do projeto o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a Escola de Gestão Penitenciária, instituição ligada à Seap, onde as aulas acontecem. Com carga horária de 30 horas-aulas, a capacitação abordará, até o dia 14 de março, o conceito e a aplicação dos Direitos Humanos.
Por parte da Defensoria, o projeto é coordenado pelas defensoras Daniella Vitagliano e Lívia Casseres, respectivamente coordenadora geral de Programas Institucionais e coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos e do Núcleo Contra a Desigualdade Racial. Outros 10 defensores públicos participam da iniciativa como professores voluntários.
Lívia explicou que o objetivo da capacitação é sensibilizar os agentes penitenciários para a importância dos Direitos Humanos e, principalmente, fazer com que eles próprios se sintam sujeitos de Direitos Humanos.
– As aulas vão abranger o universo da população em situação de rua, das pessoas como deficiência e da infância e juventude. Os agentes terão aula sobre o acesso à saúde no sistema prisional e sobre a temática gênero, sexualidade e diversidade no cárcere. Eles terão ainda introdução à criminologia crítica, seletividade penal e racismo, assim como política criminal e penitenciária – explicou a defensora.
Segundo Lívia, o curso é essencial para quem atua na área.
– A gente precisa modificar a atual forma como os Direitos Humanos são tratados no sistema de Justiça – destacou a defensora.
Avaliação semelhante faz Daniella. De acordo com ela, é crucial que os agentes penitenciários, como parte da engrenagem que compõe o sistema de justiça, compreendam o alcance da expressão Direitos Humanos.
– Em tempos de extremismo penal, as pessoas com quem eles lidam diariamente em seu trabalho são vistas como não-pessoas, ou seja, totalmente despidas de qualquer desses direitos. Não somente os presos são sujeitos de direitos, e assim precisam ser vistos pelo conjunto da sociedade, como eles, agentes, também. Assim, o curso é de grande importância para a formação dos agentes, pois conta com uma abordagem ampla e não exclusivamente teórica, favorecendo a compreensão dos temas enfocados através de oficinas e práticas em sala. Entendemos que se trata de uma parceria muito significativa e que poderá render bons frutos – ressaltou a defensora.
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