Nuth assina a Carta ao Brasil
O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com mais 95 entidades, assina a 'Carta ao Brasil, Medida provisória nº 759/2016: A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil'.
O documento tem como objetivo convocar ao engajamento os movimentos sociais brasileiros e todos os que lutam pela Reforma Urbana e Agrária, para pressionar o Governo Federal a retiradar da pauta do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 759/2016 e que se promova um amplo debate sobre o direito à posse e à propriedade, pautado nos princípios constitucionais, nas garantias individuais e coletivas de trabalhadores rurais e urbanos, e no princípio da função social da propriedade, na cidade, no campo e na floresta.
Proposta do novo marco legal da regularização fundiária do pais, a medida provisória nº759/2016 contém vários retrocessos. Dentre eles, a violação dos marcos legais sobre a política urbana e extição dos critérios que asseguram a função social da propriedade.
Confira a Carta ao Brasil na íntegra aqui.
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