Nota Pública
NOTA PÚBLICA
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro repudia o uso excessivo da força pelos agentes policiais durante a manifestação desta quinta-feira (9), contra a privatização da Cedae, no entorno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião, o estudante Carlos Henrique Sena, de 18 anos, foi atingido por uma bala de borracha e teve o intestino e o fígado perfurados. Ele foi operado e, felizmente, seu quadro é estável. Diversas outras pessoas também ficaram feridas, dentre elas policiais e manifestantes.
Independente da decisão de manter a sessão da Alerj fechada, faz parte do Estado Democrático de Direito permitir que os trabalhadores e estudantes exerçam o direito de se manifestarem pacificamente. A utilização massiva de policiais militares e do choque, assim como de balas de borracha perfurantes, bombas e spray de pimenta para dispersar os manifestantes mostra a força desproporcional do estado contra um direito constitucional dos cidadãos.
Acreditamos que toda manifestação deve acontecer de forma pacífica por parte dos policiais e dos manifestantes. Ações violentas por parte dos manifestantes devem sofrer atuações pontuais por parte da polícia, sem que haja uma repressão generalizada e desproporcional contra todas e todos. É inadmissível, também, o uso de arma de fogo.
O Nudedh está à disposição da população para receber denúncias e relatos de abusos e para oferecer assistência jurídica na Rua México, nº 11, sala 1501, Centro.
Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh)
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2016
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