Defensoria propõe Tacs para a Saúde e a Educação no Sul do Estado
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) está propondo aos municípios integrantes da Região 4 da instituição, no Sul Fluminense, a assinatura de termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver questões da área da Saúde e da Educação de forma extrajudicial. Se aceita pelos prefeitos em início de gestão, a iniciativa da coordenadora local, defensora pública Luciene Torres Pereira, evitará o ajuizamento e a burocracia de uma ação judicial para questões constantemente demandadas pela população, como a gratuidade de medicamentos e de cirurgias e vagas em creches.
– A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta é muito importante para evitar ações judiciais e para resolver administrativamente os problemas trazidos pelos assistidos para nós, defensores públicos. A adesão ao convênio, porém, não impede a eventual propositura de ação se os ajustes previstos no acordo não forem cumpridos – destaca a coordenadora da Região 4, Luciene Torres Pereira.
A defensora pública já esteve reunida com os prefeitos de Porto Real, Pinheiral e Volta Redonda, que acenaram positivamente ao acordo e, em breve, voltarão a se reunir com a DPRJ. Ela também apresentará a iniciativa aos chefes do executivo municipal de Barra Mansa e de Piraí.
Texto: Bruno Cunha
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