DPRJ apresenta propostas contra a superlotação dos presídios do Rio
A comissão que vai estudar as medidas contra a superlotação nos presídios do Rio de Janeiro será instalada nesta quinta-feira (26), mas a Defensoria Pública do Estado já apresentou um conjunto de propostas para tentar solucionar o problema. Uma delas prevê a concessão de prisão domiciliar a todos que já têm reconhecido o direito ao trabalho externo e à saída temporária para visitar a família.
As propostas da DPRJ foram apresentadas na quinta-feira passada (19), durante a reunião no Tribunal de Justiça do Rio na qual os representantes do Poder Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária e da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram criar a comissão. Representarão a instituição no órgão os defensores públicos Emanuel Queiroz e Marlon Barcellos, respectivamente coordenadores de Defesa Criminal e do Núcleo do Sistema Penitenciário.
A comissão terá como missão elaborar o plano de redução da superlotação no sistema prisional fluminense. Para isso, terá subcomitês para atuar em duas frentes: uma na análise da situação dos presos provisórios; a outra na apreciação dos processos de execução penal. A instalação do órgão está prevista para ocorrer às 10h, na sede do TJ-RJ.
O documento apresentado na reunião enumera outras sugestões a serem analisadas e eventualmente implementadas “com o intuito de amenizar o exuberante quadro de superlotação carcerária”.
Para a Defensoria, a proposta de conceder prisão domiciliar a quem já exerce regularmente o direito à saída, seja a temporária de visita à família ou para trabalhar, se justifica pelo fato de que o interno, uma vez e já em liberdade, não representa perigo à sociedade.
Segundo Emanuel Queiroz, a adoção dessa medida teria como consequência imediata o esvaziamento de pelo menos uma unidade, como o Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro. Destinado a quem estuda ou trabalha externamente, o estabelecimento tem 246 vagas, mas apenas 149 estão ocupadas. Com a concessão de prisão domiciliar a esses internos, seriam abertas novas vagas no sistema.
– Hoje, para se aumentar o número de vagas, é necessário acabar com as unidades de regime aberto, concedendo às pessoas com direito a este regime a prisão domiciliar. Isso abriria uma unidade prisional de imediato e interferiria em outras quatro unidades prisionais – afirmou o defensor.
Outra proposta da DPRJ é a criação de um órgão análogo à Vara de Execuções Penais para processar, fiscalizar e acompanhar a execução penal das medidas não privativas de liberdade, como são as penas restritivas de direito, o livramento condicional, a prisão domiciliar e as medidas de segurança.
O objetivo é permitir à VEP centralizar os esforços para processar “com a devida celeridade e eficiência” os requerimentos de extinção de pena, progressão de regime, comutação, indulto e livramento condicional, dentre outros relacionados aos internos que cumprem pena em regime fechado e semiaberto.
Emanuel Queiroz destacou que os dois maiores problemas do sistema carcerário hoje estão justamente na “porta de entrada”, com o aprisionamento em massa, e na “porta de saída”, com a manutenção de presos no sistema que já cumpriram a pena ou teriam direito a benefícios, como a progressão de regime.
– O aprisionamento no Rio explodiu na última década. Em 2003, tínhamos cerca de 18 mil presos no estado. Em 2013, saltamos para 33 mil. Hoje, janeiro de 2017, temos 51 mil presos. O crescimento nesses últimos três anos da massa carcerária foi maior que nos 10 anos anteriores. E qual foi a sensação de diminuição da violência? Nenhuma. Isso demonstra que não é aprisionamento massivo que se reflete na questão da segurança pública – destacou.
A reunião
A reunião na última quinta no TJ-RJ foi motivada por dois pedidos: um da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, feito aos presidentes dos tribunais para que promovam um “esforço concentrado” a fim de examinar os processos de execuções, e o outro do Ministério Público para a criação de um grupo para estudar medidas contra a superlotação.
Participaram daquele encontro o defensor público-geral do Rio, André Castro; o presidente atual e o presidente eleito do TJ-RJ, desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Milton Fernandes de Souza; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem; o secretario de administração penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, Luciano Bandeira.
Clique aqui para ler as propostas.
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