Aberto edital para seleção de casos de litigância estratégica
O Fórum Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançam o edital para seleção de casos de litigância estratégica em direitos humanos, voltado a defensoras e defensores públicos de todo o país, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setores acadêmicos. Os interessados em participar poderão inscrever seus casos até o dia 08 de março, em área própria do site da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na inscrição, será possível enviar documentos complementares, tais como fotos e vídeos da iniciativa.
O concurso destina-se a selecionar casos para serem apresentados no Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e prática na Defensoria Pública”, promovido pelo Fórum Justiça e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP, do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ.
O seminário tem por objetivo contribuir para a produção de conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências acerca de casos e práticas de litigância estratégica em direitos humanos da Defensoria Pública, debatendo seus limites e possibilidades e facilitando uma maior articulação profissional e um aprofundamento do diálogo com movimentos e organizações sociais investidas neste campo.
Os casos devem refletir experiências de litigância estratégica em direitos humanos, articulando questões emblemáticas, conflitos coletivos/estruturais e/ou experiências de democratização do sistema de justiça.
A avaliação dos casos considerará a preponderância dos seguintes critérios: a) transversalidade da atuação; b) dimensão social do(s) conflito(s); c) inovação e criatividade na resolução da controvérsia; d) articulação entre as partes envolvidas, organizações da sociedade civil/movimentos sociais, setores acadêmicos e Defensorias Públicas.
Clique aqui para acessar o site da Fesudeperj.
Para saber mais informações acesse a íntegra do edital clicando aqui.
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