DPRJ indica nomes para comissão que estudará melhorias das prisões
Os defensores públicos Emanuel Queiroz e Marlon Barcellos, coordenadores de Defesa Criminal e do Núcleo do Sistema Penitenciário, respectivamente, serão os representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro na comissão responsável por estudar medidas para melhorar as condições do sistema penitenciário do Estado. A instalação do órgão foi decidida na tarde desta quinta-feira (19), em uma reunião na sede do Tribunal de Justiça do Rio com as instituições que atuam na área.
Participaram do encontro o defensor público-geral do Rio, André Castro; o presidente atual e o presidente eleito do TJ-RJ, desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Milton Fernandes de Souza; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem; o secretario de administração penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, Luciano Bandeira. Queiroz e Barcellos também estiveram presentes.
A reunião foi motivada por dois pedidos: um da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, feito aos presidentes dos tribunais, em um encontro no último dia 12, para que façam um “esforço concentrado” a fim de examinar os processos de execuções; e o outro do Ministério Público para a criação de um grupo para estudar medidas contra a superlotação. A DPRJ também apresentou um conjunto de medidas práticas com a finalidade de enfrentar os principais problemas do sistema penitenciário fluminense.
Na reunião, foi decidida a criação do comitê, que será composto por dois subcomitês: um responsável por analisar a situação dos presos provisórios; e o outro, pelos processos de execução penal. O órgão será instalado na próxima quinta-feira (26), às 10h, na sede do TJ-RJ.
Emanuel Queiroz explicou que os dois maiores problemas do sistema carcerário hoje estão justamente na “porta de entrada”, com o crescente aprisionamento em massa, e na “porta de saída”, com a manutenção de presos no sistema que já cumpriram a pena ou teriam direito a benefícios, como a progressão de regime.
– O aprisionamento massivo no Brasil é algo crescente nas últimas duas décadas. É preciso tomar algumas providências quanto a isto. Tem-se a falsa ilusão que, com o aprisionamento das pessoas, se diminuirá a violência. Contudo, o aprisionamento de pessoas em condições desumanas simplesmente aumenta a violência, especialmente em uma situação de falta de perspectiva de saída – afirmou.
Com relação aos presos condenados, Queiroz afirmou também não ser “justo que uma pessoa responda a um processo presa quando, ao final, pode receber uma pena que não seja a privativa de liberdade”.
– É injustificável que uma pessoa permaneça presa quando sua pena já acabou, permaneça presa em regime fechado quando já tem direito ao regime semiaberto, ou permaneça presa no regime semiaberto quando já tem direito ao regime aberto. Esse é um problema que tem que ser resolvido. Não se trata de liberalidade, mas simplesmente de se aplicar a lei – acrescentou.
Queiroz acredita que a atuação conjunta das instituições que atuam na área poderá trazer avanços para problemas, como a superlotação.
– Esse é o grande passo desse comitê: fazer com que todas as instituições públicas se assumam como responsáveis por esse problema. Esse problema não é só do Poder Executivo, porque não é a Secretaria de Administração Penitenciária que põe as pessoas dentro da prisão e as retira. Esse problema passa pelo Judiciário, que é que põe as pessoas lá dentro e tem o poder de tirar. Passa também pelo Ministério Público, que é o responsável pela acusação criminal. E passa pelas instituições de defesa, como a Defensoria e a OAB, para que se tenha a noção da gravidade.
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