André Castro é empossado para segundo mandato à frente da DPRJ

17 de janeiro de 2017 às 15:30

 
Ao ser empossado para o segundo mandato como defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (17), André Castro lamentou a crise no sistema penitenciário e afirmou que, “se mudanças não forem adotadas, seguiremos espremendo o já combalido orçamento público para destinar cada vez mais recursos para prender e manter presa uma boa parcela da população”. E isto, “à custa da redução dos orçamentos da saúde, educação e de tantas outras áreas que apoiam e dão suporte ao desenvolvimento humano”.

Reeleito em novembro do ano passado por 85,2% dos defensores públicos do Rio, Castro ficará à frente da Defensoria Pública do Estado até o fim de 2018. Na cerimônia de posse, o defensor público-geral falou dos desafios da instituição na assistência à população fluminense em diversas áreas, ainda mais em meio a uma grave crise econômica, que tem reflexos em diversas áreas, como a segurança pública.

No discurso de posse, Castro ressaltou que, entre 1990 a 2014, o Brasil multiplicou por seis sua população carcerária e hoje ocupa a quarta posição no ranking de países com mais pessoas presas. E pior: estudos mostram que quase a metade dos encarcerados são provisórios – ou seja, ainda aguardam o julgamento de seus processos. 

No Rio de Janeiro, segundo o defensor, “já há alguns anos, o Estado destina às secretarias de segurança pública e de administração penitenciária praticamente o mesmo volume de recursos investidos nas secretárias de saúde e educação juntas”. Contudo, o investimento não tem se revestido na maior ressocialização dos apenados porque o país “prende muito e prende mal”.

– A prisão não é a única resposta. Aliás, é a mais drástica, a menos eficaz para a redução da criminalidade e, por isso mesmo, a pior delas. Cada ser humano preso é uma tragédia social. Desde o fato em si que o tenha levado à prisão, o sofrimento para vítima ou seus familiares, mas também a desestruturação das relações familiares e da carreira profissional, agravados pelo vazio do Estado dentro do presídio que, ante sua impossibilidade de assegurar condições minimamente dignas, acaba por ajudar a recrutar os presos para as organizações criminosas. E a custos crescentes e impactantes – afirmou.

Para Castro, o país precisa investir em meios punitivos alternativos à prisão, de acordo com a infração cometida. Ele citou como exemplo as audiências de custódia, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Um relatório divulgado pela DPRJ em outubro do ano passado, sobre o primeiro ano da iniciativa no Rio, mostrou que a apresentação das pessoas presas em flagrante a um juiz, em um prazo de até 24 horas, ajudou a reduzir o número de prisões provisórias no Estado.   

– Em um ano de experiência, os defensores públicos contabilizaram que mais de um terço de pessoas deixaram de ser presas para receber, na maioria das vezes, uma medida restritiva de direito. O resultado disso, até agora, é apontado por um número bastante reduzido de reincidências – destacou.

Desafios

Em um cenário de crise econômica, que tem reflexos diretos em programas como o das Unidades de Polícia Pacificadoras e que são voltados para a construção de casas ou para a melhor prestação de serviços nas áreas de saúde e educação, o defensor público-geral destacou serem muitos os desafios da Defensoria Pública do Rio.

Castro afirmou que “a Defensoria Pública seguirá buscando o aprimoramento de suas práticas e formas de atendimento”. Ele citou como algumas prioridades no seu mandato a informatização da instituição, com o uso do Sistema Verde a partir de fevereiro. O programa permitirá a automatização de rotinas e o gerenciamento de informações, assim como uma base de dados que reunirá os atendimentos prestados pela instituição.

Outra meta é investir nas sedes da DPRJ na Baixada Fluminense, onde, segundo o defensor público-geral, “as estatísticas apontam um crescimento vertiginoso na procura pelos serviços da Defensoria”.

– A Defensoria Pública caminha para poder ir além do enquadramento dos problemas de seus assistidos a modelos de petição, para poder fazer uso de um número bem maior de ferramentas aptas a buscar a solução mais efetiva e adequada para os problemas – ressaltou.

A cerimônia de posse foi acompanhada por defensores e servidores, além de representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Advocacia. Integraram a mesa de honra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem; e o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.

Destacam-se também as presenças da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz; do secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior; dos deputados estaduais Comte Bittencout e Pedro Paulo; do procurador-geral do Município do Rio; Antônio Carlos de Sá; do vice-prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowel; da vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Andrea Sena, representando a presidente Juliana Bastos Lintz; do defensor público-geral da União, Celso Azoury Telles de Aguiar; e do defensor público-geral da Bahia em exercício, Rafson Saraiva Ximenes.

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