Defensoria recomenda que Hospital Getúlio Vargas atenda a população
A Defensoria Pública encaminhou, nesta sexta-feira (13), à secretaria estadual de Saúde e à OS Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social Hospitalar, responsável pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, recomendação de que não haja interrupção dos serviços da unidade. Na dia 10,uma equipe da Defensoria realizou vistoria no hospital e constatou restrições temporárias dos atendimentos de emergência; suspensão de cirurgias eletivas, sobretudo ortopédicas; e tomógrafos fora de operação.
Os destinatários da recomendação têm prazo de 72 horas para responder à coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e ao Núcleo de Fazenda Pública da Defensoria, autores do documento, informando o cumprimento das medidas solicitadas. A recomendação é de que a secretaria de Saúde instaure processo administrativo e adote providências para o bom funcionamento do hospital. Aos responsáveis pela OS, a Defensoria recomenda que “se abstenham de suspender, interromper, paralisar ou restringir qualquer segmento dos serviços públicos essenciais à saúde prestados pela unidade”.
A recomendação menciona também que, mesmo em caso de atraso nos repasses feitos pelo estado, a OS não pode suspender o atendimento à população, unilateralmente. A interrupção dos serviços só pode se dar em caso de inadimplência superior a 90 dias e, mesmo assim, a OS é obrigada a notificar a suspensão do serviço com antecedência de outros 90 dias.
Arresto para Hospital Pedro Ernesto
Na quarta-feira (11), a Defensoria Pública do Rio garantiu na Justiça o arresto diário nas contas do Estado até o valor de R$ 7,5 milhões, necessários ao pagamento de funcionários terceirizados e fornecedores do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, relativo ao mês de dezembro. Os servidores da unidade receberam os vencimentos de novembro no último dia 6.
Segundo a coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaísa Guerreiro, o repasse é fundamental ao funcionamento do hospital, pois assegura a continuidade de serviços terceirizados, como limpeza, vigilância, manutenção predial, lavanderia, alimentação, todos indispensáveis.
Os recursos são essenciais também para garantir o fornecimento ininterrupto de medicamentos e de materiais médico-hospitalares necessários à execução dos serviços hospitalares.
A decisão em favor do arresto é da 6ª Vara de Fazenda Pública, onde tramita, desde abril do ano passado, ação civil pública com pedido de bloqueio mensal de verbas do estado que assegure as atividades do Pedro Ernesto. Nos últimos meses, a ação foi objeto de vários recursos do Estado pela suspensão do repasse.
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