DPRJ discute com novos gestores de Caxias pagamento de salários
A regularização no pagamento dos salários dos servidores, aposentados e pensionistas de Duque de Caxias será tema de uma reunião na tarde desta quarta-feira (11), às 14 horas, entre representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, da Procuradoria-Geral do Município e das Secretarias Municipais de Fazenda e Educação. O encontro foi solicitado pela DPRJ para discutir com a administração municipal recém-empossada soluções para os atrasos nas remunerações, que se arrastam desde outubro do ano passado.
Vão participar da reunião os defensores Alessandra Bentes, Marina Lopes, Ana Paula Barata e Carlos Robson da Ponte, que atuam em Caxias. O objetivo é concretizar o calendário de pagamento, de maneira que seja efetivo e em dia, garanta o recebimento dos atrasados e permita tratamento igualitário às diversas categorias.
Os defensores explicam que, desde que começaram os atrasos, a DPRJ tem atuado para garantir o pagamento das parcelas que ainda faltam dos salários de outubro, assim com da integralidade das remunerações de novembro, dezembro e do 13º salário. A DPRJ já obteve duas decisões favoráveis determinando o pagamento, mas elas acabaram cassadas.
A primeira liminar havia sido concedida no dia 19 de dezembro, pela 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, e obrigava a prefeitura a pagar, até o dia 21 daquele mesmo mês, as remunerações de outubro e novembro, assim como o 13º salário. O município recorreu. Com o recesso do Poder Judiciário, o caso foi parar nas mãos do desembargador que estava de plantão, que acabou cassando aquela decisão.
Em razão da urgência do caso, a Defensoria, por meio de sua Coordenadoria Cível, propôs um segundo recurso no plantão judiciário. Esse novo pedido foi analisado no dia 27 de dezembro por outro desembargador plantonista, que concedeu liminar determinando a prefeitura a pagar os salários em até três dias. Contudo, o município recorreu à presidência do TJ-RJ, que também decidiu suspender a liminar por considerar que a questão não poderia ter sido analisada por dois desembargadores diferentes no mesmo plantão judiciário.
Com o retorno das atividades da Justiça, na última segunda-feira (9), o caso volta a tramitar normalmente na primeira instância, com a possibilidade de haver recursos a instâncias superiores.
–Independentemente do trâmite judicial, esperamos conseguir uma abertura com a nova administração para que eles concretizem um calendário efetivo de datas para o pagamento aos servidores, aposentados e pensionistas – afirmou Alessandra Bentes.
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