Alimentação nas unidades de internação será regularizada nesta sexta
O fornecimento de refeições nas unidades de internação do Rio de Janeiro destinadas a adolescentes em conflito com a lei deverá ser regularizado a partir desta sexta-feira (23). Foi o que atestaram os representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) em uma audiência de conciliação com representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado, nesta quinta (22), na Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.
A audiência foi convocada para discutir uma solução para o contingenciamento, pelo governo estadual, de mais R$ 30 milhões do orçamento do Degase. Em razão disso, os pagamentos a fornecedores passaram a sofrer atrasos, prejudicando o funcionamento das unidades de internação. Os principais problemas envolvem a falta de fornecimento das cinco refeições diárias com o valor nutricional indicado, a entrega de material de higiene pessoal, roupas de cama, uniformes e colchões, assim como a falta de limpeza.
Por causa disso, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, no fim de novembro, para pedir a liberação dos recursos. A Defensoria Pública do Rio atua como parte interessada desde o início deste processo e tem agido para encontrar uma solução. A audiência de conciliação nesta quinta foi a segunda realizada para debater os problemas nas unidades de internação.
O defensor público Rodrigo Azambuja, subcoordenador da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da DPRJ, conta que o diretor do Degase, Alexandre Azevedo de Jesus, afirmou que parte dos valores (mais de R$ 4 milhões) foi descontingenciado e que, após ajustes com fornecedores, o serviço será regularizado já nesta sexta-feira com o oferecimento diário de cinco refeições, de valor nutricional aprovado por sua equipe de nutricionistas.
– Diante da notícia de privação da alimentação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, já havíamos requerido que eles fossem colocados em liberdade, já que não podem ser submetidos a tratamento cruel. Mas esse pedido não chegou a ser apreciado – explicou o defensor.
Azambuja afirmou que o Degase ficou de prestar informações, até o próximo dia 6 de janeiro, sobre a regularização do serviço de limpeza nas unidades de internação.
– Seguiremos monitorando se a promessa feita pelo Degase será de fato cumprida – afirmou Azambuja.
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