Defensoria capacita agentes e policiais do Segurança Presente

20 de dezembro de 2016 às 00:00

A Defensoria Pública do Rio e a Defensoria Pública da União realizaram, nesta segunda-feira (19), curso de capacitação para policiais militares e assistentes sociais que atuam na Operação Segurança Presente em vários bairros da cidade. Inédita, a iniciativa orientou e esclareceu dúvidas dos agentes sobre os direitos da população em situação de rua, garantindo que a abordagem, quando houver, seja feita de maneira adequada e digna.
 
- O grande ganho desse curso foi a aproximação entre os defensores públicos e os agentes.  A rede de assistência à população de rua ganhou mais um parceiro. Não só a PM como um todo, mas especialmente os policiais que trabalham no Segurança Presente – explica a defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria do Rio, Carla Beatriz Nunes Maia.
 
O último censo realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2013, apurou que, à época, existiam 5800 pessoas ao relento. As estimativas de profissionais que trabalham na assistência a essa parcela da população são de que hoje há pelo menos 10 mil homens, mulheres e crianças vivendo em praças públicas.
 
O curso de capacitação ofereceu ao pessoal do Segurança Presente, que opera no Centro, Zona Sul e Zona Norte, noções de direitos humanos e informações sobre questões específicas relativas a quem dorme nas ruas.
 
- Os policiais entenderam que ao retirar o papelão e os poucos pertences de quem está na rua estão tomando todo o patrimônio daquela pessoa. Além disso, precisavam saber que não há nada que proíba a ocupação das vias públicas, ainda que não seja permitido montar tendas, por exemplo.  A abordagem tem que ser feita preferencialmente por assistentes sociais.  Não se trata de uma questão de segurança, e sim de direitos humanos.  A ação policial é, no máximo, secundária e acessória, se preciso -  ressalta a defensora pública.
 
Ao final do curso, realizado no Palácio Guanabara, houve apresentação do coral  do Projeto Uma Só Voz. Formado por adultos em situação de rua para apresentações durante os Jogos Olímpicos, o grupo permanece em atividade, com ensaios semanais organizados pela ONG inglesa Streetwise Opera.  Todos os integrantes tiveram oportunidade de contar um pouco de sua história pessoal para os PMs.
 
- O encontro primou pelo respeito aos agentes de segurança, com o tratamento que deve ser dado a todo profissional.  E isso permitiu estreitamento e empatia entre eles e os moradores em situação de rua.  Foi uma quebra de paradigma – continua Carla Beatriz.
 
A defensora comemora o bom resultado do curso, do qual também participaram o coordenador do Nudedh, Fábio Amado, e o defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor.
 
-   A receptividade não poderia ter sido maior. Para os policiais, foi uma oportunidade muito esclarecedora.  Sabemos que eles são provocados pela população em geral a expulsar os moradores de rua e queremos que se sintam motivados a explicar aos comerciantes que não adianta simplesmente espantar alguém que dorme na porta de uma loja -  diz.
 
Carla Beatriz destaca que é preciso pressionar pela criação do Comitê Gestor Intersetorial no Rio, para que esse execute e acompanhe políticas voltadas à população em situação de rua, em cumprimento ao Decreto Federal 7053, de 23 de dezembro de 2009.
 
-  Esperamos oferecer o curso de capacitação para outras turmas e contar com o pessoal do Programa Segurança Presente para disseminar o quanto é importante haver um comitê intersetorial em que os órgãos públicos e a sociedade civil  se dediquem ao enfrentamento dos problemas de quem está em situação de rua – conclui.