DPRJ recomenda continuidade dos serviços do Hospital Azevedo Lima
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro encaminhou nesta segunda-feira (12) uma recomendação aos dirigentes da organização social responsável pela gestão do Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, para que, diante do atraso do Estado no repasse integral dos repasses financeiros devidos, não interrompam o funcionamento da unidade de saúde de forma abusiva e em desacordo com as cláusulas do contrato de gestão. Em razão do risco à continuidade de serviço público essencial, o descumprimento está sujeito à adoção de medidas administrativas e judiciais.
A recomendação também foi enviada à Secretaria Estadual de Saúde para pedir a abertura de processo administrativo para apuração das irregularidades verificadas pela Defensoria Pública na vistoria realizada na unidade de saúde na última quinta-feira (8). O hospital está sob a gestão da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes.
Na visita, foram constatados déficit de insumos para nutrição enteral dos pacientes em estado crítico; inutilização temporária de sete leitos de Terapia Intensiva por escassez de medicamentos e materiais hospitalares; e a não abertura de leitos de Unidade Intermediária Neonatal após a conclusão das reformas de adequação, por falta de recursos humanos.
Também foi verificada a suspensão temporária de cirurgias eletivas a fim de priorizar a utilização de materiais nas cirurgias de emergência; e a redução significativa do número de profissionais da empresa responsável pela limpeza da unidade.
A recomendação foi elaborada pelas coordenadoras do Núcleo de Fazenda Pública e de Saúde Pública e Tutela Coletiva da DPRJ, Samantha Monteiro e Thaísa Guerreiro, respectivamente.
No documento, as defensoras destacam que a organização social não pode interromper o serviço de uma hora para a outra, mesmo diante dos atrasos nos pagamentos. A organização de saúde precisa observar o contrato de gestão, que exige mora superior a 90 dias nos pagamentos e notificação com 90 dias de antecedência para qualquer paralisação em decorrência da demora no repasse financeiro.
Segundo as defensoras, a suspensão do serviço imediatamente é indevida e “fere o princípio da continuidade do serviço público, e da supremacia do interesse público, expondo em risco a saúde e a vida da população mais vulnerável do município de Niterói e dos municípios vizinhos que referenciam seus pacientes para o Hospital Estadual Azevedo Lima”.
Clique aqui para ler à recomendação.
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