Defensoria Pública participa de instalação da audiência de custódia no Tribunal de Justiça
O defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, participou, na manhã desta sexta-feira (18), da solenidade de instalação da audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). De acordo com André Castro serão disponibilizados 10 defensores públicos para as audiências que acontecerão de segunda a sexta-feira.
“Estamos resgatando a oportunidade, de forma responsável, de o preso olhar nos olhos do magistrado após sua prisão”, afirmou.
Castro ressaltou que os defensores públicos elaboraram um relatório modelo para as entrevistas prévias com os presos e que esse levantamento ajudará a desenvolver uma importante estratégia de Defesa Criminal para a Defensoria Pública.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowiski, afirmou que foi dado grande passo no combate ao encarceramento. Segundo ele, o Brasil é o quarto país que mais prende, atrás somente dos Estados Unidos, Rússia e China.
“A população carcerária do país é de 600 mil presos e, destes, 240 mil são presos provisórios, ou seja, sem culpa formada. A audiência de custódia pacifica o país à medida que vamos efetuar prisões para quem realmente representa perigo à sociedade, disse, afirmando ainda que o Rio de Janeiro é o 20º estado a implantar a audiência de custódia.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, declarou que disponibilizará dois magistrados diariamente para a realização das audiências que, neste primeiro momento, acontecem apenas na Capital. Para ele, o projeto evita o ingresso do detido no sistema carcerário, quando o cidadão, em princípio, não oferecer periculosidade criminal.
Já o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, afirmou estar perplexo com a quantidade de presos provisórios no Estado. “Se cada preso custa R$ 3 mil e temos 18 mil presos provisórios, vamos ter uma economia de R$ 72 milhões por mês, o que daria para eu construir oito escolas, por exemplo”, declarou.
Durante o evento, foram assinados três convênios. O primeiro garante a implementação de estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia e o segundo viabiliza a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante. Já o terceiro convênio foi assinado com a Federação Estadual das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro que vai conceder 200 cartões da RioCard mensais aos detidos que forem postos em liberdade.
Compareceram ao evento o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos de Vitto; o sub-procurador-geral de Justiça, Ertulei Laureano Matos; a representante da OAB Maíra Fernandes; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho; o chefe de Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso, entre outras autoridades.
Primeira audiência de custódia
Após a solenidade foi realizada a primeira audiência de custódia no Rio de Janeiro que contou com a atuação do coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública, defensor público Emanuel Queiroz. Um rapaz de 20 anos foi preso em flagrante ontem (17) quando tentava roubar uma bicicleta na Avenida Brasil. Sem antecedentes criminais e desempregado há 15 dias, a juíza da 35ª Vara Criminal da Capital, Daniella Alvarez Prado, concedeu a liberdade ao jovem. Ele terá que comparecer mensalmente à Justiça, bem como a todos os atos do processo.
O ministro Ricardo Lewandowiski declarou ter ficado impressionado com o trabalho apresentado pela Defensoria Pública. “Pude verificar hoje que a Defensoria Pública do Rio faz um trabalho prévio. Quando o promotor questionou a residência que o custodiado apresentou na polícia, e que teria havido um equívoco, o defensor público já tinha em mãos uma certidão que atestava a residência correta. Ele fez um trabalho prévio que na audiência foi fundamental para o convencimento da juíza.
Para o coordenador de Defesa Criminal, Emanuel Queiroz, o projeto iniciado hoje pode criar um novo paradigma na atuação dos Defensores Públicos com atribuição criminal. "O desafio da Defensoria Pública é fazer com que a audiência de custódia não se restrinja a análise da cautelaridade da prisão, mas aproveitar o contato com o autuado em flagrante para melhorar a qualidade da defesa criminal".
De acordo com Lewandowiski, a Defensoria é essencial para o projeto. “Em todos os estados que estive, pude verificar que a presença do defensor público é fundamental. Isso porque a maioria dos custodiados, diria que mais de 90%, é hipossuficiente”.
Sobre a audiência de custódia
A audiência de custódia consiste na imediata apresentação do preso em flagrante, no prazo de 24 horas, à autoridade judiciária. No TJRJ, as audiências de custódia serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, no local onde funciona o Plantão Judiciário. Seis juízes fazem parte da iniciativa. Há também uma equipe para assistência social e psicológica do detido e uma para realização de perícia.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
Texto: Fernanda Pizzotti
Foto: Erick Magalhães
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