Defensoria do Rio evita o despejo de 24 famílias carentes nesta terça-feira, dia 22 de setembro
O despejo de 24 famílias carentes foi evitado a tempo por uma decisão judicial obtida, nesta segunda-feira (21), pela Defensoria Pública do Rio. Através da atuação do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), o órgão estatal conseguiu suspender, por no mínimo 60 dias, a reintegração de posse da Vila Residencial da Melhor Idade, um local destinado ao assentamento de idosos de baixa renda em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.
A reintegração de posse anteriormente autorizada pela Justiça estava marcada para esta terça-feira (22) em favor do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Leão XIII, proprietários do espaço construído com 30 habitações e só com oito delas residida por idosos cadastrados no programa. Mas a medida judicial ocorreria sem a previsão de qualquer assistência para as famílias e as 42 crianças ocupantes das outras 22 casas da vila, sendo uma delas autista e a outra com Síndrome de Down. Há ainda dois adultos com deficiência motora.
Diante disso, o titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou a suspensão da reintegração de posse para que o Estado e o Município promovam a inscrição dos atuais ocupantes nos programas habitacionais previstos em sua própria legislação, "inclusive com eventual pagamento de aluguel social".
- O pedido da realização do prévio cadastro e de intimação é uma previsão do novo Código de Processo Civil, que ainda não está em vigor para os casos de reintegração de posse coletiva, mas fundamentou o pedido. Aliás, esse é o quarto caso de cadastramento obtido pelo Nuth com base no novo código - destacou o coordenador do núcleo, João Helvecio.
O defensor público também ressaltou os problemas pelos quais a Vila da Melhor Idade enfrentou.
- A própria Fundação narra em relatórios que o empreendimento enfrentava dificuldades generalizadas. Não há, portanto, urgência na retomada do bem e o ato deve ser praticado com todas as cautelas possíveis, conferindo preocupação com as crianças e deficientes - argumentou João Helvecio.
Nos autos ele narra que, segundo as famílias, várias casas estavam depredadas, vazias e sem destinação na época da ocupação. Algumas, inclusive, serviam de "depósito de produtos ilícitos, entre eles, restos de entorpecentes."
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