Defensores debatem consequências do PL das 10 Medidas
O pacote anticorrupção aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados e as 10 Medidas em Xeque – Uma Análise Crítica dos Projetos de Combate à Corrupção, documento elaborado pela Defensoria Pública do Rio, foram temas de palestra realizada nesta segunda-feira (5) pelo subcoordenador de Defesa Criminal, Ricardo André de Souza, e pelo presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj), Pedro Paulo Carriello. A palestra reuniu alunos e ex-alunos da fundação no auditório da entidade.
Carriello destacou a pertinência de insistir no debate de todas as medidas contidas no projeto original, já que a matéria ainda segue para o Senado. “Há possibilidade de retomada de algumas dessas medidas numa nova discussão”, disse. Ele apresentou um breve histórico do anteprojeto de lei do Ministério Público Federal e, junto com o defensor Ricardo André, discorreu sobre cada um dos pontos que mereceram oposição da Defensoria do Rio. Além disso, ambos se detiveram no texto final que ainda será analisado pelos senadores.
Ricardo André falou sobre o perfil da população carcerária brasileira, muito distante do visado pelas 10 Medidas do MPF inspiradas na Operação Lava-Jato. Dados do Conselho Penitenciário apontam que cerca de 80% dos presos são jovens, negros, têm apenas o ensino fundamental e cometeram furto, roubo, homicídio, tráfico de drogas ou descumprimento do Estatuto do Desarmamento.
- A legislação de emergência proposta, tanto a contida no texto original quanto a que passou pela comissão e a do substitutivo aprovado, não parece caminho adequado para atacar o problema que se pretende – resumiu.
O subcoordenador de Defesa Criminal ressaltou que “parte das criticas da Defensoria foram contempladas no texto aprovado” pelos deputados na madrugada da última quarta-feira, mas enfatizou que pontos como o aumento da pena foram mantidos e seguem para o Senado. Da mesma forma, a possibilidade de o juiz ou relator optar por intimar promotor ou defesa antes de análise de habeas corpus .
- É papel da Defensoria e da Fundação Escola ter uma atuação reflexiva e contramajoritária, sob pena de sofrermos retrocesso histórico – advertiu Carriello, que por várias vezes mencionou o perigo de “hiperencarceramento” oferecido pelo projeto e o “viés autoritário” que o guiou.
Ele também citou o quanto as medidas levadas ao Congresso Nacional reforçam a “seletividade penal”, ameaçando especialmente a base da pirâmide social, onde estão os usuários dos serviços da Defensoria Pública.
Das 10 Medidas do anteprojeto, cinco são alvo de críticas da Defensoria do Rio: o teste de integridade moral, o aumento de pena, a taxação da corrupção como crime hediondo, a quase extinção do habeas corpus e os mecanismos de cerceamento da defesa. O texto, já devidamente modificado, segue para o Senado propondo tipificação do caixa 2 como crime eleitoral, criminalização do eleitor pela venda de voto, tipificação de corrupção como crime hediondo quando envolver mais de 10 mil salários mínimos e punição para magistrados e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Texto: Valéria Rodrigues
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