Defensoria abre o seu 1º Curso de Qualificação em Saúde Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) abriu o seu "1º Curso de Qualificação em Saúde Pública", nesta quinta-feira (1º), com a aula da professora Claudia Osório, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Voltada a defensores públicos, servidores e estagiários, a iniciativa da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e do Núcleo de Fazenda Pública teve o segundo encontro realizado nesta sexta-feira (2).
– É uma satisfação enorme receber a todos aqui e em um momento tão importante e tão delicado como esse, em que a crise econômica aplaca o nosso estado em especial. Dentro desse contexto, um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade são os mais atingidos e a área da Saúde é, sem dúvidas, uma das mais demandadas. Portanto, é importantíssima a atuação da Defensoria Pública e como ela se coloca num contexto de crise, onde quem paga o preço mais caro pela crise é a população carente, a qual nós prestamos o nosso serviço – destacou o defensor-geral do Estado, André Castro.
O curso, que vem sendo elaborado há cerca de um ano e também é realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), ENADEP e ADPEPPARÁ, aborda temas específicos referentes à incorporação de tecnologias em saúde, assistência farmacêutica e integralidade que foram, inclusive, debatidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral.
– A necessidade do curso foi impulsionada pelo recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, que vem colocando em pauta, novamente, o redimensionamento da judicialização da Saúde com novos parâmetros que podem limitar o direito fundamental à saúde . Era a hora de todos se unirem para entender como se dá a incorporação das tecnologias no SUS, o registro na Anvisa, o significado dos protocolos, muitas vezes utilizados com um viés limitativo deturpado, e como compatibilizar as dimensões coletiva e individual do direito à Saúde. Assim, poderemos fazer defesas qualificadas e técnicas, empoderando nossa atuação na área – destacou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro.
A coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ, Samantha Monteiro, apresentou aos alunos o projeto da Câmara de Resolução de Litígios.
– É uma oportunidade única de apresentar para vocês a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, uma tentativa nossa de resolução extrajudicial das demandas unindo diversas instituições e diversos órgãos na tentativa de pensar melhor a Saúde, de economizar os recursos públicos, de só judicializar o que é importante. Assim temos a chance de mostrar para o Judiciário algumas falhas das políticas públicas. É importante a gente racionalizar essas demandas – observou Samantha Monteiro.
Texto: Bruno Cunha
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