DPRJ debate soluções para desabastecimento d’água nos presídios
Os problemas de abastecimento d’água nos presídios do Rio de Janeiro foram debatidos pela Defensoria Pública do Estado em uma audiência na tarde desta segunda-feira (28). Organizado pelo Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da instituição, o evento teve por objetivo encontrar meios que garantam o direito à água também por aqueles que se encontram privados de liberdade.
O defensor Marlon Vinicius Barcellos, coordenador do Nuspen, explicou que a Defensoria instaurou, há cerca de dois meses, um procedimento para apurar o racionamento d’água que ocorre nas diversas unidades prisionais do estado. Nas visitas que faz aos presídios, ele constatou ser uma prática o armazenamento d’água, pelos presos, em recipientes inapropriados, como garrafas pets.
O defensor contou que a situação mais grave que verificou foi no presídio Milton Dias, em Japeri. Ele conta que a água tinha tantas partículas, que se armazenavam no fundo das garrafas.
– Queremos conversar com todos os envolvidos para chegarmos a uma solução – afirmou Marlon na audiência pública.
Participaram da audiência representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), do Instituto Consciência Negra Nelson Mandela, da Associação dos Amigos e Familiares de Presos, entre outras entidades.
Sauler Sakalem, representante da Seap, explicou que a decisão de racionar a água é tomada pela direção de cada unidade e que não há uma orientação da secretaria sobre o procedimento a ser adotado.
– Cada unidade decide sobre segurar ou não a água. Não há normativa da Seap nesse sentido. Depende da demanda e do consumo – ressaltou.
Em unidades superlotadas, o racionamento tende a ser é maior, esclareceu.
– Não adianta falar de água, se não resolvermos a questão da superlotação. O grande problema hoje do sistema penitenciário se chama superlotação. Então, cada vez mais teremos problemas com relação à água. Temos que pensar em solucionar esse problema maior para então resolver esse problema. Quando temos superlotação, temos problemas na visita, na escola que o preso estuda, na oficina onde ele aprende um ofício. Cada vez mais, teremos menos espaço para eles receberem os familiares, estudarem e aprenderem um ofício. Temos que começar a discutir seriamente essa questão da superlotação – afirmou.
Auricelli Mollo, da diretoria de distribuição da Cedae, afirmou que não há problemas de abastecimento. Contudo, a empresa vem fazendo obras para ampliar o fornecimento de água, que costuma crescer com a proximidade do verão.
– Na verdade, a unidade tem que ter meios para o armazenamento. O fornecimento é permanente. E com a proximidade do verão, vamos tentar aumentar a oferta. Temos relatórios mensais, com coletas, justamente para garantir que água está chegando. O procedimento é atestar que está chegando até a entrada do hidrômetro. A qualidade também é aferida até ali – destacou.
Gustavo Modesto Schimidt, gerente da Região Norte da Cedae, explicou que havia um problema de abastecimento no presídio feminino Talavera Bruce. Mas a empresa está realizando obras que já permitiram a regularização do abastecimento. Com relação à qualidade da água, ele afirmou que o problema pode ser interno. “As caixas d’água precisam ser limpas”, afirmou.
Medidas
O coordenador do Nuspen explicou que os depoimentos e esclarecimentos prestados por quem participou da audiência pública serão juntados a outros materiais já coletados no procedimento instaurado pela Defensoria para apurar o problema do abastecimento e da qualidade d’água que chega aos presídios.
Na audiência, também foram denunciados problemas relativos à proibição de familiares entrarem nas unidades com água potável, quando das visitas, sendo obrigados a comprar água nas cantinas por preço superior ao cobrado do lado de fora. Também foram relatados problemas na estrutura das unidades, como vazamentos frequentes, que levam ao desperdício.
– Conseguimos informações que não tínhamos e agora vamos sistematizá-las para montarmos uma estratégia – destacou Marlon Barcellos.
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