DPRJ analisa recurso contra extinção do processo do menino Eduardo

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vai analisar recorrer da decisão de 2ª instância que determinou o trancamento da ação penal do caso do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, morto durante operação policial realizada em abril de 2015 no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. O julgamento do caso pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aconteceu na tarde desta terça-feira (29) e resultou na extinção do processo por dois votos a um.

Contrária à decisão, a DPRJ analisa interpor recursos aos Tribunais Superiores pedindo a anulação do julgamento, que  foi iniciado no último dia 22. Na ocasião, dois desembargadores votaram a favor do Habeas Corpus, o que significa a sua extinção e posterior arquivamento, impetrado pela defesa do PM acusado. 

O terceiro julgador pediu vista dos autos, adiando a decisão final da câmara para esta terça-feita. Hoje ele proferiu sua decisão no sentido de denegar o trancamento da ação penal, porém restou vencido pela maioria já formada.

O caso do menino Eduardo está sendo acompanhado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública.