Defensoria obtém novo arresto para o Aluguel Social de outubro
No mesmo dia em que foi cumprido o arresto obtido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) para o pagamento do Aluguel Social de setembro, a instituição obteve decisão favorável na Justiça para que também seja arrestado das contas do Estado o valor referente ao mês de outubro. Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (10), a 13ª Vara de Fazenda Pública determina a retirada dos R$ 4,2 milhões que deveriam ter sido pagos, no mês passado, aos 10 mil beneficiários do programa.
A quantia, quando arrestada, deverá ser transferida para as contas da secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) para que a pasta proceda ao pagamento individual de cada um dos cadastrados no programa. A execução da medida está sendo acompanhada pela Defensoria Pública.
- É muito importante lembrar que o Estado tirou boa parte dessas pessoas de suas casas para a realização de obras de saneamento ou de infraestrutura. Portanto, o Estado é o responsável por esse déficit habitacional e, por isso, pedimos na Ação Civil Pública em curso que, além do pagamento mensal, apresente o cronograma das casas ou dos apartamentos a serem entregues às pessoas hoje desalojadas - destacou a coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da DPRJ (Nuth), Maria Júlia Miranda.
A também defensora pública participou de reunião com lideranças comunitárias para tratar do Aluguel Social, nesta quinta-feira (10), na Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj). Na ocasião, ela informou aos presentes que a Defensoria Pública enviará nota técnica aos parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informando sobre a "inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto que extingue o programa do Aluguel Social" no pacote de medidas anunciadas pelo Governo para o enfrentamento da crise.
- Só estamos recebendo os R$ 400 por arresto e esse valor já nem é suficiente para um aluguel. As famílias estão dando um jeito de inteirar o orçamento, mas, com o atraso do pagamento pelo Estado, a situação só piorou: tem pessoas vendendo bala no sinal, homens limpando vidros dos carros, gente jogando bolinha pro alto e senhoras de 60 anos pedindo roupa pra lavar e passar e, assim, sobreviver. Tudo isso é uma vergonha - lamenta Marcos Martins de Castro, líder comunitário no Jacaré.
A grave situação também se repete para os beneficiários que moram na comunidade da Skol, no Complexo do Alemão. Entre eles está Camila Santos, a mãe de três filhos pequenos - de 7, 3 anos e de 1 ano - e que tem até esta sexta-feira (11) para deixar a casa em que mora de aluguel com eles e o marido. Desempregada, assim como ele, Camila não consegue mais pagar os R$ 600 mensais ao proprietário da residência.
- A situação está desesperadora e há pessoas que estão sendo despejadas. Infelizmente, tivemos de optar: ou alimentamos nossos filhos ou pagamos o aluguel. Mas estamos nos mobilizando na comunidade: a maioria das pessoas trabalha e quem não trabalha pede ajuda no Facebook. Quando essa ajuda chega, dividimos tudo - conta Camila.
Também moradora da Skol, Ana Paula de Jesus preocupa-se:
- A gente quer ajudar as pessoas, mas estamos vivendo a mesma situação que elas. É preciso descobrir um santo para cobrir outro. Um dá um quilo de arroz, outro traz um remédio. Tem gente passando fome! - faz o alerta.
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