Arresto para pagar Aluguel Social é cumprido nesta quinta-feira (10)

16 de novembro de 2016 às 12:35

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acompanhou, na manhã desta quinta-feira (10), o cumprimento do mandado de arresto dos R$ 4,2 milhões referentes ao Aluguel Social que deveria ter sido pago aos 10 mil beneficiários do programa no mês de setembro. O valor arrestado pela Justiça foi hoje mesmo transferido para as contas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. 

A decisão de arresto obtida pela Defensoria Pública foi proferida no início de outubro pela 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio e, desde então, aguardava cumprimento pelo Governo do Estado. 

Já com relação ao pagamento do Aluguel Social do mês de outubro, a Defensoria Pública requereu o pagamento nessa quarta-feira (9), também no valor de R$ 4,2 milhões, e aguarda a decisão da Justiça. As defensoras Maria Julia Miranda e Samantha Monteiro de Oliveira, coordenadoras do Núcleo de Terras e Habitação e do Núcleo de Fazenda Pública, que atuam no caso, esperam despachar ainda hoje com a juíza responsável pela ação. 

– É lamentável que o Estado não tenha cumprido anteriormente a decisão judicial. Se não pode pagar nas datas previamente fixadas, que informe um cronograma de pagamento e permita, com isso, que os beneficiários do programa voltem à normalidade, possuindo data certa para o recebimento do valor devido – destacou Samantha.

Na ação, o Núcleo de Terras e Habitação e o Núcleo de Fazenda Pública observaram que a maiorias dos beneficiários do programa foram retirados de suas casas pelo Governo para a realização de obras de infraestrutura e de reassentamento.

– Cerca de 35% das famílias cadastradas no programa Aluguel Social acordaram  com o Estado a saída de suas casas para a realização de obras, motivo pelo qual o Estado tem o dever de pagar o aluguel social para elas até que sejam efetivamente reassentadas – destaca Maria Julia.