Nota Pública
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro manifesta sua preocupação com as medidas anunciadas nesta sexta-feira (4), pelo governo estadual, para enfrentar a grave crise financeira que acomete o Estado. Além de atingir diretamente os servidores públicos ativos e aposentados, as propostas preveem o fim de políticas públicas destinadas justamente à população mais pobre.
Muitos programas que tiveram a redução ou mesmo o fim anunciado buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade – como moradia, segurança alimentar e saúde. Um exemplo é o Aluguel Social, que atende quase 10 mil famílias em todo o Estado do Rio de Janeiro, que perderam suas casas em razão de tragédias climáticas ou de execução de programas habitacionais. Em outubro último, a Defensoria Pública ingressou com mais um pedido para garantir o pagamento de R$ 4,2 milhões aos beneficiários do programa.
Por meio dos nossas equipes especializadas, estamos debruçados sobre as medidas anunciadas a fim de adotar ações administrativas e judiciais para defender e garantir direitos fundamentais da população vulnerável.
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
André Luís Machado de Castro
1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
Denis de Oliveira Praça
2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Baptista Pacheco
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