Audiências de Custódia em debate na DPRJ
Há um ano realizadas na Comarca da Capital, as audiências de custódia implementadas no Brasil, em 2015, ainda não chegaram às demais comarcas do estado para atender aos presos provisórios com a apresentação deles a um juiz, em até 24 horas, para que a legalidade da prisão seja prontamente analisada. Além disso, a falta de adesão de magistrados à medida prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é outro agravante que preocupa a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e as demais defensorias do país, reunidas, na quinta-feira (20) e na sexta (21), para o debate da matéria no seminário "Defensoria Pública e Audiência de Custódia."
O evento realizado pela DPRJ foi aberto com a palestra sobre o "Panorama Nacional das Audiências de Custódia", proferida pelo coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz; pela coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria do Rio, Clarisse Noronha, e pelo coordenador criminal e de execução penal da Defensoria Pública da Bahia, Maurício Saporito.
- Já adianto que aqui, no Rio de Janeiro, temos dois tipos de cidadãos: os que moram na Capital e têm direito à Audiência de Custódia e os que não moram na capital e não tem esse mesmo direito. O grau de cidadania da população fluminense depende do seu espaço territorial. Existe, aqui, um grupo qualificado de cidadãos - observou Emanuel Queiroz.
Prevista na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992, a audiência de custódia passou a ser adotada nos tribunais brasileiros somente em 2015, depois que o CNJ capitaneou um projeto para a sua implementação em todas as comarcas do país, o que ainda está longe de ser uma realidade nacional.
- O nosso objetivo é tentar desmistificar, por meio dos dados a serem apresentados à sociedade no seminário, esse discurso da cultura da impunidade decorrente da realização das audiências de custódia. Os nossos assistidos, em sua maioria, não estão impunes. Em sua maioria, eles têm como regra a prisão cautelar, são submetidos a regimes mais gravosos de cumprimento de pena estabelecidos na lei, entre outros pontos - destaca Queiroz.
E completa:
- É inegável que o filtro realizado pelas audiências de custódia é necessário para o combate à tortura, o que é uma das propostas da medida. O combate à tortura passa pela identificação, o mais rápido possível, daquele cidadão que foi segregado - pontuou.
Coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da DPRJ, Clarisse Noronha acompanha de perto a execução da medida no Rio e chama a atenção para a urgência de sua aplicação em todo o território fluminense.
- É um avanço ainda pequeno se comparado ao que deveria ser feito no estado e também à recomendação do CNJ para que fossem implantadas em todas as comarcas. Na Baixada Fluminense, em Niterói e em São Gonçalo, regiões que muito necessitam, ainda não há audiências de custódia - disse.
Relatando sua experiência no estado da Bahia, Maurício Saporito informou que só em junho deste ano 488 foram presas no estado do Nordeste e, dessas, 365 foram presas sem armas.
- A compilação de dados da audiência de custódia vai expondo que a própria Segurança Pública está prendendo mal. Em nossas reuniões, descobrimos que a grande crítica do secretário de Segurança Pública à medida é porque está expondo a ferida dele. A questão não é a impunidade e nem só a agressão ou a tortura, é de dados - explicou.
O seminário seguiu na sexta-feira (21), às 10h, com o debate Audiência de Custódia: Olhar da Sociedade Civil, do qual participarão Emanuel Queiroz; a delegada no Brasil da Associação para Prevenção da Tortura, Sylvia Dias; o diretor para a América Latina da Open Society Foudations, Pedro Abramovay; e a professora de Direito Constitucional e Teoria Geral da PUC-RJ, Thula Pires.
Em seguida, às 14h, foi divulgado o Relatório "Um Ano de Audiências de Custódia no Rio de Janeiro" pelo defensor público-geral do estado, André Castro, e com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Participaram de debate seguido à apresentação do documento a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Maria Tereza Donati; e a diretora de Pesquisa da DPRJ, Carolina Haber.
Texto: Bruno Cunha
Fotos: Erick Magalhães
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