Defensoria debate o primeiro ano das audiências de custódia no Rio
O primeiro ano das audiências de custódia no Rio de Janeiro – procedimento que consiste na apresentação das pessoas presas em flagrante a um juiz, no prazo de 24 horas, para que sejam avaliados os requisitos legais da prisão – será analisado pela Defensoria Pública do Estado em um seminário que acontecerá nesta quinta e sexta-feira (20 e 21), na sede da instituição. O evento contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, responsável pela implantação da medida nos tribunais do país.
O ministro vai participar do segundo dia do evento, quando será divulgado um relatório inédito da Defensoria com dados sobre os 5.302 casos que atendeu neste primeiro ano do procedimento no Rio. A pesquisa é a primeira do tipo produzida no país e mostra o número de liberdades provisórias e relaxamento de prisões concedidos nas audiências durante este período, assim como o perfil social dos presos em flagrante defendidos pela DPRJ. O documento contém dados tais como raça, gênero e grau de instrução dos custodiados, assim como o índice de reincidência.
Prevista na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992, a audiência de custódia passou a ser adotada pelos tribunais brasileiros apenas em 2015, após o Conselho Nacional de Justiça, então presidido por Lewandowski, capitanear um projeto nesse sentido. No Rio de Janeiro, as audiências começaram no dia 18 de setembro do ano passado. O relatório da Defensoria resulta da compilação de informações dos casos atendidos até o mesmo dia deste ano.
Programação do seminário
Na quinta-feira, o Seminário Defensoria Pública e Audiência de Custódia vai começar às 14 boras, com uma palestra sobre o Panorama Nacional das Audiências de Custódia, por Maurício Saporito e Clarisse Noronha, coordenador criminal e de execução penal da Defensoria Pública da Bahia e coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria do Rio, respectivamente.
O evento tem sequência na sexta, às 10h, com o debate Audiência de Custódia: Olhar da Sociedade Civil, do qual vão participar o defensor Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da DPRJ; Sylvia Dias, delegada no Brasil da Associação para Prevenção da Tortura; Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foudations; e Thula Pires, Professora de Direito Constitucional e Teoria Geral da PUC/RJ.
O seminário terá sequência com a divulgação do Relatório Um Ano de Audiências de Custódia no Rio de Janeiro pelo defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro. Além do ministro Ricardo Lewandowski, participarão do debate seguido à apresentação do documento Tereza Donatti, juíza auxiliar da presidência do TJ, e Carolina Haber, diretora de Pesquisa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Serviço:
Seminário Defensoria Pública e Audiência de Custódia.
Local: Auditório da sede da DPRJ – Avenida Marechal Câmara, 314, 2º andar.
Quando: Quinta e sexta-feira (20 e 21)
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