Pessoas com visão monocular pedem ajuda da DPRJ para buscar direitos

13 de outubro de 2016 às 13:35

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) vai acompanhar os dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que podem reconhecer a visão monocular como uma deficiência física. Foi o que garantiram os defensores Francisco Messias Neto e Pedro González, assessor parlamentar e coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência da DPRJ, a um grupo de monoculares, em uma reunião que aconteceu na sede da instituição no último dia 3.

As pessoas com visão monocular, por enxergarem apenas com um olho, têm comprometidas a noção de profundidade e a sensação tridimensional. O problema de saúde é considerado uma deficiência em 16 estados e em diversos municípios brasileiros – exceto no Rio de Janeiro.

Com o enquadramento dessa condição no rol de deficiências, as pessoas com visão monocular poderão reivindicar direitos tais como o Vale Social, que garante gratuidade no transporte público, vaga em estacionamento para deficientes, entre outros.
– Eles querem ser reconhecidos como deficientes físicos e alguns estados já têm leis que os reconhecem como deficientes físicos. A Defensoria vai atuar em duas frentes. Uma delas será na Alerj, acompanhando os projetos de lei e conversando com os deputados. A Defensoria também vai fazer uma audiência pública sobre este tema – explicou o defensor Francisco Messias Neto.

– A principal questão é o reconhecimento da visão monocular como uma deficiência. E todos os pleitos vêm daí: Vale Social, vaga de estacionamento, entre outros. Há uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a de número 377, que reconhece o monocular como deficiente para fins de concurso público. A ideia é pegar esse entendimento do STJ e aplicar em outras questões – acrescentou o defensor Pedro González.

Mara Lucia Brandão, uma das integrantes do grupo, conta que perdeu a visão de um olho por um erro médico, após ser submetida a uma cirurgia de glaucoma. Ela afirma que tem dificuldade para cumprir diversas tarefas. Hoje ela trabalha em uma empresa na cota destinada a deficientes.  

– Além disso, ainda tenho glaucoma no olho que eu enxergo. São muitas as dificuldades – afirma.

Os projetos de lei na Alerj tramitam com os números 2701/2009 e 401/2011. 

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