Acidente em Paraty: Audiências de conciliação começam nesta terça (6)
Começam nesta semana as audiências de conciliação para o cálculo individual das indenizações, por danos morais e materiais, devidas pela Viação Colitur aos feridos e aos familiares dos 15 mortos no acidente com o ônibus da empresa, no dia 6 de setembro, em Paraty. Pela primeira vez, os defensores públicos do Núcleo de Defesa do Consumidor do Rio(Nudecon) presidirão o procedimento extrajudicial em outro estado.
De terça-feira (6) a sexta (9), a coordenadora do Nudecon, defensora pública Patricia Cardoso, e o subcoordenador do órgão, defensor público Eduardo Chow, estarão em São Paulo para atender ao menos 50 pessoas em parceria com os defensores públicos do Nudecon paulista.
- Quando fizemos a identificação das vítimas, percebemos que cerca de 50 casos eram de São Paulo, muitos deles do interior. Como as famílias estão traumatizadas e, por isso, não querem vir ao Rio e tampouco a Paraty, decidimos ir até elas - explica Patricia Cardoso.
Segundo a defensora pública, a Colitur custeará o transporte de ida e volta das pessoas, à capital de São Paulo, para as audiências de conciliação. A empresa não estará presente, mas acompanhará o desenrolar das audiências à distância.
As reuniões propostas para evitar uma ação judicial e também para agilizar a compensação dos danos sofridos no acidente estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado, no dia 16 de setembro, entre a Defensoria Pública do Rio e a Colitur.
O TAC também estabelece a prestação de assistência médica, fisioterápica e psicológica a quem precisar, além de obras de melhoria, no trecho da via em que ocorreu o acidente, como forma de compensar o dano moral coletivo.
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