Defensoria e MP fazem recomendação à Seeduc
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público estadual (MPRJ) fizeram uma recomendação conjunta e diretamente à secretaria estadual de Educação (Seeduc) para que a pasta publique no Diário Oficial a resolução que regulamenta a Lei 7.299/2016, que estabelece processo consultivo para a escolha da direção das escolas estaduais. A medida adotada pelas instituições foi anunciada durante reunião realizada na DPRJ, nesta quarta-feira (5), e contou com a presença de representantes das instituições, de professores e de estudantes que participaram do movimento de ocupação das unidades.
A recomendação prevê a publicação da resolução até o dia 14 deste mês, ficando, assim, regulamentada a lei que autoriza a criação do conselho consultivo - e com a participação dos alunos - para a escolha dos diretores. Também deverá o Estado, até essa mesma data, estabelecer o calendário para a realização desse processo, amplamente debatido com estudantes e representantes da secretaria e das instituições em duas reuniões anteriores: nos dias 18 e 22 de julho.
Caso não acolha a recomendação, a Defensoria Pública e o MPRJ tomarão as medidas judiciais cabíveis e ingressarão em Juízo com Ação Civil Pública conjunta contra o Estado.
- Mantivemos nosso compromisso de conversar com os estudantes e de ouvir suas demandas, muitas debatidas em outras reuniões e que resultaram em compromissos firmados pela secretaria estadual de Educação. Dessa vez, os representantes da Seeduc precisaram se ausentar da reunião e nós não podemos marcar encontros indefinidamente. Precisamos de ações e estamos cobrando isso do Estado. Também estaremos de portas abertas para os estudantes - destacou a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens.
Presentes no encontro, estudantes e professores continuaram a relatar diversos problemas nas escolas, como a espera pelo Riocard desde o início do ano letivo, a presença de pombos em refeitório e a falta de cozinha em algumas unidades, entre outros.
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