Nova regra de visitação nos presídios será julgada na terça (11)

07 de outubro de 2016 às 17:35

Temporariamente suspensa por força de decisão judicial, a liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) para que a visitação nos presídios ocorra de maneira mais fácil e acessível será julgada, nesta terça-feira (11), pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O pedido da instituição para que o Estado deixe de exigir escritura pública como forma de comprovação de união estável ou de laço de amizade do visitante com o detento será apreciado às 13h, pela 9ª Câmara Cível.

O julgamento foi motivado por um recurso do Estado que suspendeu a liminar obtida pela DPRJ e manteve a exigência de escritura pública, burocracia que, para a Defensoria, torna a visitação ainda mais dificultosa.

– O julgamento do recurso é de grande repercussão social. Isso porque milhares de pessoas estão sendo tolhidas de convivência e assistência a seus familiares e entes queridos que se encontram em situação de privação de liberdade. A visitação é fundamental para a assistência do preso, para a humanização do ambiente prisional e para a perspectiva de sua harmoniosa reinserção social – destaca o defensor público Daniel Lozoya, atuante no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh).

A escritura pública começou a ser exigida pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) em novembro, mas foi suspensa, em maio, por decisão proferida em Ação Civil Pública movida pelo Nudedh e pelo Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ. Atendendo ao pedido da Defensoria Pública, o juiz Marcelo Martins Evaristo, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar à instituição proibindo o novo sistema, em que um funcionário do cartório comparece à unidade prisional e atesta a existência dos laços na presença das duas partes interessadas, gerando um custo financeiro e temporal desnecessário a elas.

Com a decisão de 1ª instância, ficou mantido o modelo adotado anteriormente e que consiste na apresentação de declaração escrita por duas testemunhas e com firma reconhecida em cartório. Mas, em seguida, o estado recorreu.

Texto: Bruno Cunha