Diretor do Cejur participa de mesa-redonda sobre segurança pública em seminário promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio
A agilidade no trâmite das ações de execução penal e até o aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico de presos em regime semiaberto estão entre os compromissos firmados pela Justiça fluminense, na quinta-feira (1º de outubro), a partir do debate promovido entre personalidades como o diretor-geral do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), José Augusto Garcia de Sousa.
Representando a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ele participou da segunda mesa-redonda do seminário “Corrupção e Violência: Reféns, até quando?”, realizado pelo Tribunal de Justiça. Com o tema "Mecanismos de Controle das Condutas Desviantes. Criminalidade e Exclusão Social. Mercantilização da Segurança Pública", a discussão foi mediada pelo desembargador Fernando Foch e também teve a participação da desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, do colunista do jornal O Globo, Ancelmo Gois, e dos líderes comunitários William de Oliveira e Edir Dariux, que são integrantes do Projeto Justiça Cidadã, também do TJ.
Em seu discurso, José Augusto Garcia abordou três pontos-base para a reflexão e, entre outros desdobramentos, enfatizou os danos trazidos aos réus carentes pela demora na área da execução penal, assim como criticou a súmula 70 do TJ, segundo a qual "o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação".
- Primeiramente, é importante que o Tribunal de Justiça não transija, um centímetro sequer, em relação ao cumprimento da Constituição, como fez no caso do Habeas Corpus impetrado pela Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente. Mesmo que o clamor público seja em sentido contrário, a Constituição deve ser preservada – destacou Garcia.
Como segundo ponto, ele pediu ao TJ o reforço do controle externo da polícia e lembrou o assassinato da juíza Patrícia Acioli, apontando a melhora da instituição como medida necessária ao avanço da segurança pública. Por fim, observou a importância da valorização do bom policial com o mesmo objetivo.
Antes dele, porém, o jornalista Ancelmo Gois expôs a preocupação com o avanço na privatização da segurança. Já a líder comunitária Edir Dariux pediu mais atenção à população carcerária; o líder comunitário William de Oliveira ressaltou a importância do combate à corrupção e à violência; e, após a exposição de Garcia, a desembargadora Maria Angélica Guedes reconheceu o medo e a desconfiança da sociedade diante da ação policial.
Como compromissos firmados pelo TJRJ, a mesa-redonda também resultou na intensificação das ações junto aos juizados da infância e juventude para aprimorar medidas socioeducativas e o aperfeiçoamento da execução de medidas restritivas.
Texto: Bruno Cunha, com informações da Ascom do TJRJ
Foto: Brunno Dantas / Divulgação TJ-RJ
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