Cdedica apura a regularidade de alimentos de adolescentes quando deslocados para audiências
COMUNICADO TÉCNICO n. 07/2015
A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente informa que está em tramitação neste órgão o procedimento de instrução n. 06/2015 destinado a apurar a regularidade do fornecimento de alimentação a adolescentes privados de liberdade, quando de seu deslocamento para audiência.
Segundo noticiou o DEGASE a alimentação seria “servida aos adolescentes, antes dos mesmos irem a audiência, ou é disponibilizado lanches se a distância entre a unidade e o local da audiência, não comportar a logística da utilização de refeições preparadas acondicionadas”.
Entretanto, chegou informação a essa Coordenação de que um adolescente teria sido levado à audiência sem que fosse devidamente alimentado, contrariando a referida informação.
Desse modo, com vistas a instruir o procedimento acima em referência, e até mesmo confirmar ou refutar as informações prestadas pela Administração Pública, solicita-se aos Defensores Públicos com atribuição em Infância e Juventude que indaguem dos adolescentes que assistirem se receberam a devida alimentação, consignando a informação em ata em caso negativo.
Solicita-se, ainda, que o referido documento seja encaminhado, para esta Coordenadoria, preferencialmente por meio eletrônico (cdedica@dpge.rj.gov.br).
Atenciosamente,
Coordenação da CDEDICA
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