Defensoria debate a perspectiva da criminologia feminista no Direito
Uma lei penal "benevolente" em relação às agressões praticadas por homens e contra as mulheres, entre outras questões, esteve entre os principais pontos abordados no seminário "A Mulher e o Direito na Perspectiva da Criminologia Feminista". O evento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), nesta sexta-feira (16), faz parte das comemorações pelos 10 anos da Lei Maria da Penha e integra uma série de encontros promovidos pelo Núcleo de Defesa da Mulher da instituição (Nudem) com o objetivo de levar ao público o debate da questão de gênero no Direito.
– As questões de gênero são relativamente novas no mundo do Direito, que não está acostumado a olhar e a pensar por essa perspectiva. Por isso é que discutir a criminologia sob essa ótica tem tamanha importância nesse momento, pois, com os debates, dividimos com as pessoas esse olhar para que possamos mudar uma postura e também os entraves encontrados no Judiciário – destaca a coordenadora do Nudem, Arlanza Rebello.
O seminário contou com a participação da advogada e coordenadora da Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação –, Leila Linhares, que, antes de entrar nas questões sobre a criminologia, chamou a atenção do público para o quanto há demandas de mulheres em busca de direitos, particularmente a partir do século XVII. Segundo ela, a luta por direitos civis e por igualdade também é decorrente das teorias do contrato social, nas quais as mulheres não estavam incluídas porque passaram a ser submetidas legalmente ao domínio masculino, ou seja, do marido.
– A ausência de uma cidadania civil das mulheres leva a reiterar práticas de violência, particularmente no âmbito das relações familiares. São práticas chanceladas ou, ainda, sancionadas, pela lei civil e que são trazidas para a lei penal no sentido de ser benevolente em relação às agressões praticadas pelos maridos – observou.
Doutora em ciências criminais e professora do Programa de Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV/ES), Carmen Hein de Campos também fez um resgate histórico das principais críticas da criminologia feminista às correntes criminológicas, às teorias do controle, do desvio e das subculturas criminais, seguindo para a criminologia crítica.
De acordo com a palestrante, essas correntes criminológicas "são absolutamente androcêntricas e nunca tiveram preocupação com as mulheres e é por isso que nunca puderam responder às questões que as mulheres trouxeram sobre violência doméstica, violência sexual e sobre o próprio aborto, que ficou durante muito tempo também omisso nos estudos criminológicos críticos."
– Fiz esse resgate histórico para pontuar como se pode discurtir a relação entre o Direito Penal e o feminismo e as mulheres, pontuando que essa relação é, na verdade, a proteção de bens jurídicos fundamentais, como a integridade física e psiquíca das mulheres, e que esses são bens tradicionais do minimalismo penal e do garantismo – disse Carmen Hein.
Ainda sobre a violência sexual, ela sugeriu aos presentes a "pensar em uma saída para o Direito Penal, que tem revitimizado muito mais as mulheres do que ajudado. Seria pensar muito mais em uma perspectiva transdiciplinar, no campo da saúde e com outras áreas que podem acolher melhor as mulheres.".
O seminário foi realizado em parceria entre o Nudem, a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj) e o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur). Também estiveram presentes o 2º subdefensor-geral do Estado, Rodrigo Baptista Pacheco; a chefe de gabinete, Julia Luz; o ouvidor-geral da DPRJ, Pedro Strozenberg; o presidente da Fesudeperj, Pedro Carriello; a diretora do Cejur, Adriana Britto; e as defensoras públicas Simone Estrellita, Rosane Lavigne, Letícia Furtado, Flávia Nascimento e outros.
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