DPRJ lança cartilha sobre direitos do cidadão em situação de rua
Com o objetivo de informar às pessoas em situação de rua de seus direitos e dos serviços públicos oferecidos a eles, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria lançou, nesta sexta-feira (16), a cartilha “Direitos Humanos do Cidadão em Situação de Rua”. A proposta de produzir a cartilha surgiu após o registro feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) do aumento de 60% no número de denúncias relativas a constrangimentos e agressões nas abordagens feitas às pessoas em situação de rua, com a proximidade dos Jogos Olímpicos. O lançamento da cartilha contou com a participação do cantor Criolo, autor da música “Casa de Papelão”, que ilustra a capa da cartilha.
Para a defensora pública do Nudedh que atua com as pessoas em situação de rua, Carla Beatriz, a ideia da construção da cartilha surgiu a partir da necessidade de seu público conhecer seus direitos e serviços públicos. Ela também informou que uma cartilha voltada para os defensores públicos está sendo elaborada, para que possam melhorar a abordagem e o atendimento feitos com as pessoas em situação de rua.
- É muito importante informar essas pessoas sobre seus direitos para que eles mesmos possam coibir os abusos e as violações de direitos praticados por agentes públicos, como a Guarda Municipal, a Secretaria de Ordem Pública (SEOP) e a Polícia Militar. É nítido, também, que quanto mais as pessoas em situação de rua têm acesso aos seus direitos, mais chances eles têm de sair da rua -, declarou a defensora Carla Beatriz.
O evento contou com a apresentação do coral “Uma só voz”, na abertura e no encerramento. Pessoas que estão ou já estiveram em situação de rua também deram seus depoimentos. Paulo Isidoro afirmou que a rua não é habitação humana. Já a Maralice dos Santos, representante do Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua, declarou que o Rio de Janeiro nunca avançou com as políticas destinadas às pessoas em situação de rua.
- Nós não temos nada para comemorar aqui. Nosso prefeito acha que nós não somos nada. Ele não quer saber de pessoas, só de obras. O Centro Presente, por exemplo, serve somente para coibir as pessoas em situação de rua -, afirmou Maralice.
De acordo com Criolo, que concedeu a letra de sua música para ilustrar a capa da cartilha, a canção é um canto de revolta:
- Eu só fiz a canção. Essas pessoas que merecem os aplausos por estarem abrindo as trincheiras da luta.
Márcio parabenizou o cantor por ter emprestado sua arte para dar visibilidade aos invisíveis e lembrou que nenhum candidato apresenta propostas para solucionar as questões das pessoas que estão nas ruas porque eles não trazem votos. Para o 2º subdefensor-geral, Rodrigo Pacheco, a criação da cartilha é, na verdade, uma obrigação da Defensoria de fazer com que todos os cidadãos tenham conhecimento de seus direitos. O Nudedh atende, por semana, cerca de 70 pessoas em situação de rua. Além disso, a DPRJ realiza Rondas de Direitos Humanos, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo percorre as ruas do Centro e da zona sul de 15 em 15 dias, ouvindo ao menos 25 pessoas sobre as abordagens por ronda.
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Texto: Thathiana Gurgel
Fotos: Erick Magalhães
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