Prefeitura de Belford Roxo tem 48h para informar reserva de vagas
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro expediu ofício à prefeitura de Belford Roxo para que, em 48 horas, responda à recomendação enviada na semana passada com o objetivo de que seja respeitada a reserva legal de vagas a deficientes no concurso público para o preenchimento de 2.534 vagas em 171 cargos. O ofício de iniciativa do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) foi entregue ao município na manhã desta terça (6), quando também começou a correr o prazo para resposta.
Atento à realização do concurso aberto pela prefeitura, cujas inscrições foram prorrogadas na semana passada, o NUPED quer que o município inclua no edital a previsão de elevação, até o primeiro número subsequente, do percentual mínimo de 5% das vagas para pessoas com deficiência, caso esse percentual resulte em número fracionado. Caso não seja respeitado o prazo de resposta do ofício e se a recomendação não for acatada, as providências judiciais cabíveis serão tomadas.
– Dos 171 cargos oferecidos no concurso, identificamos que 79 deles tiveram o número de vagas reservadas a pessoas com deficiência inferior ao que determina a lei. Portanto, devem ser reabertas as inscrições no concurso a fim de que o edital se adeque aos trâmites legais – relata o defensor Pedro González, coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped).
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