Defensoria Pública lança Central de Atendimento ao Servidor

13 de outubro de 2015 às 00:00

O defensor público-geral, André Castro, lançou nesta quarta-feira (7) a Central de Atendimento ao Servidor, iniciativa voltada à orientação jurídica e à defesa de funcionários públicos em casos ligados diretamente ao exercício profissional. A central é fruto do projeto Defensoria e Assembleia Legislativa Junto com o Servidor, e está disponível para agentes públicos do estado e de todos os municípios fluminenses que não possam arcar com honorários advocatícios e custas processuais.

- A Defensoria está ainda mais acessível ao servidor que necessita da instituição. Estamos aprimorando nossa atuação – destacou o defensor geral.

O serviço da Defensoria atenderá, por exemplo, professores que sofram processos por desentendimentos dentro de sala de aula, diretores alvo de ações judiciais por conta de problemas com calendário escolar ou ainda fiscais cujas decisões tenham sido levadas à Justiça.

- O maior ganho desse projeto consiste em oferecer atendimento qualificado de defensores públicos àqueles servidores que atendam critérios específicos – disse o deputado Pedro Fernandes, que saudou a parceria com a Defensoria Pública para a criação da Central de Atendimento.

Nos casos de ação judicial relativa ao exercício de função pública que já estejam em tramitação, a Central de Atendimento fará contato com o defensor do órgão em que corre o processo. O serviço não abrange causas em que o servidor seja parte por questões alheias ao desempenho profissional, como pedido de pensão alimentícia ou disputas cíveis.

Para acessar a Central de Atendimento, servidores civis e militares devem clicar em http://bit.do/juntocomoservidor ou ligar para 21-39164444. A central oferece também a possibilidade de atendimento presencial para casos especiais.

Compuseram a mesa da cerimônia de lançamento da central, no auditório da Defensoria, o defensor público-geral, André Castro; o 1º subdefensor público-geral, Jorge Bruno; o deputado Pedro Fernandes; a representante da Associação de Defensores Públicos do Estado, Elaine de Faria Fernandez; e os representantes da Polícia Militar, tenente-coronel Claudio Costa, e da Polícia Civil, delegado Paulo Castello Branco. Prestigiaram o evento o 2º subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco; o secretário-geral, Denis Praça; o assessor parlamentar, Francisco Messias; a coordenadora-geral do Estágio Forense, Adriana Britto; a subcorregedora, Leonor Fragoso; e assessores de deputados estaduais. O procedimento para acesso à Central de Atendimento ao Servidor foi elaborado em colaboração com a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da Defensoria Pública.