Defensoria, MP e Itaú fazem acordo sobre consignado para servidor
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio, o Ministério Público e o Itaú assinaram nesta quinta-feira (1º) Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual o banco se compromete a não negativar o nome de servidores públicos que têm parcelas do empréstimo consignado descontadas em folha mas não repassadas pelo estado à instituição financeira.
- Esse é o primeiro acordo do gênero na defesa dos servidores e aposentados do Rio que poderiam ser considerados inadimplentes pelo fato de o estado não vir repassando aos bancos os valores para pagamento de consignado. É muito importante que essas pessoas se sintam protegidas da ameaça de terem o nome no vermelho – explica a coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso.
Também nesta quinta, a Defensoria e o Itaú assinaram termo de cooperação formalizando a criação de um canal específico de resolução extrajudicial de conflitos, entre eles demandas ligadas à renegociação de dívidas. O acordo determina também que o Itaú ofereça contatos diretos para renegociação de débitos e atenda aos pedidos da Defensoria no prazo máximo de cinco dias úteis.
Na prática, a negociação extrajudicial entre Nudecon e Itaú já existe. O documento vem normatizar a parceria e garantir que a cooperação seja duradoura, independente das pessoas que estejam à frente da gestão, na Defensoria e no banco. O termo de compromisso estabelece ainda que o Itaú distribua material sobre educação financeira a seus clientes.
- Sempre que possível, a Defensoria busca resolver as demandas, especialmente as que envolvem endividamento, da maneira mais rápida possível. Os acordos extrajudiciais garantem solução para o caso sem que seja preciso recorrer à Justiça, o que levaria muito tempo para dar uma resposta ao problema.
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