Defensoria apura más condições de atendimento nas UPAs
A Defensoria Pública do Rio entregará nesta terça-feira (30) à Secretaria de Estado de Saúde o relatório referente à vistoria realizada pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Fazenda Pública nas UPAs 24 horas de Bangu, Ricardo de Albuquerque e Marechal Hermes. O resultado se soma ao da fiscalização feita pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj) em outras unidades, cujo resultado já foi entregue ao titular da pasta. O prazo para posicionamento da Secretaria sobre as irregularidades encontradas será de sete dias. A partir daí, serão adotadas as medidas coletivas cabíveis para que o atendimento seja normalizado.
Os relatórios apontam irregularidades no funcionamento das unidades, relativas à redução do quantitativo de médicos e outros profissionais de saúde, desabastecimento de insumos, materiais e medicamentos, deficiências nos serviços de exames laboratoriais e insuficiência de monitores e ventiladores mecânicos nas salas vermelha e amarela.
- Esse quadro é consequência da redução substancial e da irregularidade dos repasses financeiros à Secretaria de Saúde que, lamentavelmente, vem trabalhando com aproximadamente apenas 30% do orçamento da pasta. Isso inviabiliza o pagamento integral e regular dos valores devidos às organizações sociais, responsáveis pela gestão das UPAs 24h – explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro.
Segundo a defensora pública, o problema pode se tornar ainda mais grave:
- Caso o Governo e a Secretaria de Fazenda insistam em não cumprir a Constituição e não priorizar os gastos em saúde, viveremos, em momento bem próximo, crise semelhante à instalada na rede estadual de saúde no final de 2015. Em um cenário de poucos recursos, maior razão há para que as verbas sejam alocadas prioritariamente na saúde. O ajuste das contas públicas não pode ser realizado à custa de direitos fundamentais. O ajuste deve ocorrer por cortes em setores outros, que não se destinam à proteção social e à garantia do mínimo existencial – acrescenta.
O procedimento instrutório (investigação) da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva para acompanhamento da qualidade dos serviços prestados pelas UPAs foi aberto após o delegado da 31ª DP (Ricardo de Albuquerque) encaminhar à Defensoria cópia de depoimento prestado por um médico da unidade do bairro, com denúncia sobre a total falta de condições de trabalho.
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