Parceria combaterá problemas no transporte a pessoas com deficiência
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público estadual (MPRJ) atuarão em conjunto para a resolução dos problemas causados às pessoas com deficiência por causa da demora na renovação do Vale Social e do Riocard Especial. A parceria voltada à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelas instituições foi anunciada, nesta quinta (25), durante o "Fórum Gratuidade em Transportes Públicos para Pessoas com Deficiência."
O evento foi realizado pela DPRJ, por meio do seu Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED) e em parceria com o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE), e reuniu autoridades, membros da sociedade civil e integrantes do sistema de Justiça no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj). Em debate estavam, exatamente, as questões relativas à demora e à burocracia para a concessão do Vale Social (que dá direito ao transporte interestadual e por trem, metrô e barcas) e do Riocard Especial (que se encontra no âmbito municipal).
– Debatemos o porquê do cadastramento das pessoas em cada modal, o porquê da exigência de laudo médico periódico para pessoas com deficiência permanente, os motivos de tanta burocracia para a concessão dos benefícios e também os da atual demora. Além da parceria com o MP para a formação do Grupo de Trabalho, outras parcerias também puderam ser estreitadas no evento, de modo que poderão ser atacadas as causas da demora e das dificuldades para a renovação do Vale Social e do Riocard Especial – destacou o coordenador no NUPED, Pedro González.
Representante da Associação Mão Amiga, Célia Silva conhece muitos desses problemas de perto. Por causa da demora na concessão do benefício, duas mães estão recebendo o dinheiro da passagem da associação para que continuem levando os filhos autistas à terapia.
– As mães tiveram o Vale Social cancelado e, mesmo entregando toda a documentação necessária para a renovação do benefício com três meses de antecedência, conforme exige a secretaria estadual de Transportes, aguardam por uma resposta desde o início do ano. Quando procuram a secretaria, são informadas de que o pedido ainda está em análise e, se não levarem os filhos à terapia, todo o tratamento feito até agora poderá ser perdido – preocupa-se Célia.
Em busca de respostas – para várias questões – também estava a representante da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro, Carla Philadelpho da Costa, de 36 anos. Aos presentes ela denunciou a violação ao direito de ir e vir das pessoas com deficiência permanente em dois municípios: Niterói e São João de Meriti. Segundo Carla, a demora na renovação das gratuidades nessas cidades está levando à impossibilidade de uso do transporte público de forma gratuita. Para usufruir deles é necessário pagar a passagem.
– Há ainda outros problemas: a Salineiras, empresa de ônibus que detém a concessão na Região dos Lagos, não aceita o Vale Social expedido pelo Estado e exige que a gente faça a adesão a um Passe Livre próprio da região. Ou seja, está desrespeitando a lei 4.510, que garante a obrigatoriedade do transporte gratuito intermunicipal. Além disso, ainda há as questões referentes à renovação do passe do município do Rio, que não está sendo renovado para quem não é munícipe. Já o dos munícipes está demorando muito: parece que há 18 mil na fila de espera – espanta-se Carla.
E a coordenadora do Vale Social, da secretaria estadual de Transportes, Celina Rodrigues, também. Segundo ela, problemas de baixa capacidade de internet estão impossibilitando o andamento dos trabalhos.
– Nós estamos com um problema muito grande em relação à internet: temos 10 Megas e, com essa capacidade, o sistema roda lentamente. Os cadastros das pessoas com deficiência estão lá, todos prontos, mas não temos como lançar no sistema. Cada digitador lança 400 por dia e hoje, com a atual capacidade, a gente consegue lançar, por digitador, cerca de cinco por dia. Da mesma forma, precisamos desse sistema da internet para enviar os arquivos à Riocard – disse Celina.
O deputado estadual Márcio Pacheco, da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Alerj, questionou:
- A crise do estado é grave de despesa, muito mais do que receita. Se hoje há 10 Megas de internet é porque não se deu qualidade de trabalho para esses servidores e velocidade para tratar da população. A minha pergunta é uma só: e as concessionárias estão recebendo a subvenção e o repasse do estado? E esse serviço que hoje não é dado à população, o Estado tem feito a sua contrapartida? O responsável, que deveria estar aqui dizendo o porquê do sistema não funcionar não veio – perguntou Marcio Pacheco.
O representante do Ministério Público estadual, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, também rebateu:
– Os problemas que ocorrem em um sistema, para a garantia de direitos, não podem se reverter contra os titulares desses direitos. Problemas existem, mas não é o titular do direito que deve pagar por eles. O Estado tem que criar soluções, dentro das suas limitações, que não envolvam a restrição de direitos – destacou.
Questionado sobre o consórcio das empresas de ônibus, que analisam os laudos médicos apresentados pelas pessoas com deficiência, aceitando-os ou não, e sobre a dificuldade de acesso ao transporte público no município do Rio, por pessoas vindas de outras cidades, o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlos Alberto da Silva Rocha, admitiu a mudança de estratégia:
– Fizemos um levantamento de todas as questões referentes às pessoas com deficiência e essas estão pontuadas. A gente vem atuando com uma determinada estratégia e agora estamos pensando em outra. Temos que mudar de estratégia, já que a atual não está surtindo todos os efeitos desejados – disse.
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