Justiça libera manifestação nas arenas olímpicas
A União desistiu de recorrer e manifestações de cunho político não serão mais reprimidas nas arenas da Olimpíada. O Ministério da Defesa garante que os agentes da Força Nacional vão respeitar a medida determinada pela Justiça. A multa para quem retirar manifestantes das arenas ou obrigá-los a guardar cartazes é de R$ 10 mil. Em entrevista à Rádio CBN, a procuradora da República, Ana Padilha Oliveira, que propôs a ação, afirmou que a proibição é uma violação ao direito constitucional à livre manifestação.
"A pessoa pode se manifestar, desde que de maneira pacífica. Logicamente que não pode haver qualquer tipo de situação que traga risco para os expectadores. Mas a manifestação pacífica, através de uma camiseta com dizeres, através de faixa ou de um cartaz, ela é totalmente constitucional.”
A procuradora ressaltou que as manifestações não devem replicar discursos de ódio, nem incentivar crimes. "(...)não se pode, por exemplo, trazer mensagens de discursos de ódio ou mensagens xenófobas ou mensagem que sejam racistas, mas uma mensagem de cunho político que não tenha nenhuma dessas características, não há qualquer restrição para esse tipo de manifestação.”
Confira a reportagem completa no linkhttp://goo.gl/hrlSf3
Aproveitamos para reforçar que a Defensoria Pública está a sua disposição, caso algum dos seus direitos individuais seja violado, como a perda do ingresso em virtude de ato arbitrário ou por falhas na organização. Estamos atendendo no Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos em todos os locais das competições:
>Parque Olímpico - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1340 (prédio do IBEU, segundo andar, sala 11)
>Deodoro - Avenida Duque de Caxias, 760
>Maracanã - entrada pelo Portão D
>Engenhão - junto às instalações do Juizado Especial do Torcedor, dentro do Estádio
>Copacabana - Praça do Lido, Escola Municipal Roma, sala 101
#EspíritoOlímpicoÉaCidadan
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