Ação da DPRJ garante unidade de saúde para quilombo em Araruama

02 de agosto de 2016 às 16:40

A Defensoria Pública do Rio, por meio do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora), garantiu na Justiça a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Quilombo de Sobara, em Araruama, na Região dos Lagos. A decisão proferida em Ação Civil Pública movida pela instituição dá ao Município o prazo improrrogável de 30 dias para que apresente um plano detalhado de ações voltadas à viabilização do projeto no território, até então privado de saúde básica. Para ter acesso ao atendimento médico, os moradores do local precisam percorrer 10 km de estrada de terra por 40 minutos. 

Também em tutela de urgência tem o Município 15 dias para providenciar transporte sanitário aos moradores do quilombo, inclusive para casos de urgência e emergência, e 15 dias para disponibilizar uma equipe de técnicos de saúde da família para atendimento semanal até a instalação da unidade de saúde. Todos os prazos são improrrogáveis e já estão correndo.

– É uma decisão de extrema importância porque assegura o direito fundamental à saúde a uma comunidade bastante excluída do acesso aos serviços públicos. A ação coletiva foi ajuizada no ano de 2014, mas ainda não havia um pronunciamento judicial em caráter de urgência. Depois de duas visitas da Defensoria Pública à Comunidade, em outubro de 2015 e maio de 2016, nas quais foram produzidos relatórios detalhados sobre a precariedade das condições de vida dos habitantes de Sobara, o juízo considerou que existe de fato risco ao direito à vida. Inúmeros relatos deram conta de mortes causadas pela ausência de socorro médico com brevidade  –  destacou a coordenadora do Nucora, Lívia Casseres.

A decisão do juiz Rodrigo Moreira Alves, titular da 2ª Vara Cível de Araruama, leva em consideração a demora de no mínimo três meses para as visitas dos agentes comunitários de saúde à Comunidade Remanescente de Quilombo. Em audiência pública realizada no ano passado em parceria com a coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda com a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram apurados a ausência de serviço regular de vacinação ou de atendimento pré-natal para as mulheres gestantes, além de casos frequentes de enfermidades crônicas, tais como a hipertensão, a doença falciforme e diabetes.

Texto: Bruno Cunha.