Cdedica apresenta proposta para adequar recolhimento de crianças e adolescentes
Defensores públicos da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) apresentaram, na quinta-feira (15), proposta de adequação da Resolução nº 20, de 27 de maio de 2011, que cria e regulamenta o protocolo do Serviço Especializado de Abordagem Social. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e foi promovido pela Comissão Especial sobre População em Situação de Rua.
A Defensoria Pública se manifestou contra a edição da Resolução de 2011 no que tange ao “recolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua” e ajuizou, à época, ação civil pública requerendo a inconstitucionalidade de alguns dispositivos.
“Por conta da demora na tramitação da ação coletiva, demos início a atuação estratégica em casos individuais impetrando habeas corpus e participamos ativamente de reuniões com a sociedade civil e outras instituições”, disse a defensora pública Daniela Calandra.
A subcoordenadora da Cdedica, defensora pública Elisa Cruz, afirmou que a proposta de alteração da resolução atualiza a política de acordo com as novas regulamentações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Inclusive, foi agendada para o dia 29 uma reunião com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para discutir uma nova política de abordagem.
“Essa nova redação abre a possibilidade de discussão de uma política de abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua mais humanizada e integrada com os órgãos de proteção”, disse Elisa, acrescentando ainda que desta forma o Conselho Tutelar fica fortalecido.
Também participaram da reunião a coordenadora da Cdedica, Eufrásia Maria Souza das Virgens, o desembargador Siro Darlan, a juíza Raquel Chrispino e o vereador Reimont Ottoni, bem como representantes das secretarias municipais e estaduais de Saúde e de Assistência Social, da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e membros da sociedade civil.
Texto: Fernanda Pizzotti
Foto: Erick Magalhães
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