Prorrogado prazo para envio de sugestões para anteprojeto de lei da iniciativa legislativa

O prazo para a consulta pública e envio de sugestões do Projeto de Lei da Iniciativa Legislativa da DPGE foi prorrogado até quarta-feira (21). O processo de consulta foi prejudicado devido a problemas técnicos que retirou do ar todos os portais hospedados pelo Proderj na última sexta-feira (16).

A Administração reitera o compromisso ético com a participação democrática dos defensores, fundamental para o fortalecimento da nossa categoria.

O anteprojeto de lei da iniciativa legislativa da DPRJ está disponível para consulta desde o dia 5 de outubro. Para isso, basta entrar no Espaço Restrito, no site, e após fazer o login, clicar no banner “iniciativa legislativa”. Pronto! Você será encaminhado à página com o documento e com espaço para opinar! Deixe sua mensagem, ela é muito importante!

Vale lembrar que na sexta-feira (23), às 9h30, será realizada audiência pública, na sede da Defensoria Pública, para discutir as sugestões apresentadas. A expectativa é submeter o anteprojeto ao Conselho Superior no dia 26 deste mês.  

Clique aqui para participar!