Ação da DPRJ garante obras de recuperação em comunidade de Botafogo

19 de julho de 2016 às 16:45

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve decisão favorável na Justiça para que o município do Rio apresente, em 60 dias, o projeto executivo e o orçamento das obras de engenharia e de geotecnia anunciadas em 2013 aos moradores da comunidade Estradinha, na Ladeira dos Tabajaras, em Botafogo. A medida concedida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Núcleo de Terras e Habitação da instituição (Nuth) também determina, em tutela de urgência e dentro do mesmo prazo, a apresentação de um cronograma para a contratação e a execução das intervenções com o respectivo prazo de entrega.

A decisão da juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, estabelece pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento ou de cumprimento fora do prazo. As obras viabilizariam a contenção de encostas, entre outras melhorias.

– A decisão proferida confirma os anos de luta e mobilização da comunidade contra as remoções e pela recuperação do território que abriga centenas de pessoas – destacou o coordenador do Nuth, João Helvecio de Carvalho.

As obras beneficiarão mais de 100 famílias que ainda residem no local e que só receberam o aceno positivo da prefeitura para o projeto após a atuação da Defensoria Pública e dos moradores. É que, em decorrência de acidente natural provocado por fortes chuvas em 2010, a comunidade passou a conviver com a ameaça de remoção e muitos até aceitaram deixar o local, cedendo a pressões dos agentes da prefeitura.

A prefeitura, contudo, não apresentou a eles o estudo técnico conclusivo do suposto risco de permanência no local e nem discutiu o devido processo de reassentamento, conforme determina a Lei Orgânica do município. As demolições das casas só cessaram com a elaboração de um laudo por profissionais de engenharia, de diversas universidades, que decidiram assessorar a Estradinha.

Eles conseguiram demonstrar aos técnicos da prefeitura que os riscos de desmoronamento não eram totais e que atingiam apenas alguns setores do território ocupado, sendo plenamente possível a resolução do problema com as obras. Só então a Geo-Rio elaborou laudo no qual apresenta a viabilidade técnica e econômica da medida.

Paralelamente a isso, a prefeitura incluiu a Estradinha no programa Morar Carioca, mas o projeto não saiu do papel. Várias reuniões foram marcadas com o município e algumas delas ocorreram. A prefeitura chegou a garantir o início das intervenções, mas nada aconteceu até o momento.

Texto: Bruno Cunha