Restruturação dos órgãos de atuação no 1º grau
Depois da restruturação dos órgãos de atuação de classe especial, foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (16) a primeira etapa da restruturação dos órgãos junto ao 1º grau.
A Resolução DPGE n. 802/2015 traz novidades como a ampliação para 6 órgãos de atuação no Núcleo de Terras e Habitações (Nuth), o desmembramento da DP de Guapimirim e a criação de Varas Cíveis em Campo Grande, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Itaboraí e Volta Redonda.
O trabalho de restruturação está fundamentado na análise de dados como estatísticas da Defensoria Pública, movimentação processual, densidade populacional e índices de exclusão social, levantados e compilados pela diretora de Estudos e Pesquisa de Acesso à Justiça, Carolina Haber.
Para a Coordenadora de Movimentação, Márcia Gomes, “já iniciamos os estudos para a próxima fase e os dados estatísticos têm sido fundamentais para demonstrar o forte aumento na demanda justamente no municípios com os piores índices de exclusão social”.
Realizado em parceria com a conselheira Cláudia Daltro, secretária do Conselho Superior, o objetivo dos trabalhos é buscar uma distribuição mais adequada da carga de trabalho.
Paralelamente à restruturação, a Secretaria Geral tem desenvolvido critérios objetivos para a designação de servidores. Somente neste ano de 2015, já foram empossados 106 técnicos de nível superior, 14 técnicos de nível médio e 7 técnicos de nível superior especializado.
O Defensor Público Geral, André Castro, encaminhará ao Conselho Superior projeto de fixação das atribuições dos novos órgãos.
VOLTAR
