Arresto obtido pela Defensoria garante R$ 3 milhões ao Pedro Ernesto
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro garantiu o repasse de mais de R$ 3 milhões para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE). Os valores foram arrestados diretamente das contas do Estado, na manhã desta quarta-feira (29), durante cumprimento de um mandado expedido pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca da capital.
Assinada pela juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, a autorização para o arresto foi concedida na tarde de terça (28). A medida foi requerida pela Defensoria, em um novo pedido feito na ação civil pública que move a fim de assegurar os recursos do hospital, que funciona vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Thaisa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e uma das defensoras que atuou no caso, ressaltou a importância da decisão. O repasse representa não só a garantia do funcionamento do hospital como, sobretudo, a garantia da manutenção da vida de inúmeros cidadãos fluminenses e a afirmação da autoridade da Constituição Federal.
– É um alento para a população neste momento tão difícil que passa o Estado do Rio de Janeiro – destacou.
Liminar fixou o repasse
Uma liminar do último dia 2 de maio, obtida pela Defensoria nessa mesma ação civil pública, havia obrigado o governo do estado a repassar, até do dia 27 de cada mês, R$ 7.026.738,20 para o hospital custear as despesas com prestadores de serviço, fornecedores e pessoal. A transferência tem previsão no orçamento aprovado para este ano. No entanto, em maio, o Executivo transferiu pouco mais da metade deste valor – R$ 4.242.671,62 no total. O pedido da Defensoria foi justamente para garantir o repasse da diferença.
“Diante do exposto, configurado o descumprimento da medida deferida, pelo exaurimento do prazo, sem a transferência em cifra suficiente a cobrir o valor que deveria ser objeto de repasse, proceda-se ao arresto da quantia de R$ 3.070.739,91 para o integral pagamento das Programações de Desembolso, emitidas para o mês de maio, correspondente ao Programa de Trabalho [...] ‘Apoio ao Hupe’”, determinou a juíza, ao julgar o pedido da Defensoria.
Essa nova determinação foi proferida dias após o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, reconsiderar a decisão que ele proferiu anteriormente, a pedido do Estado, suspendendo a execução da liminar que determina o repasse mensal ao HUPE. O magistrado alterou o seu posicionamento na sexta-feira (24), ao apreciar um agravo interposto pela Defensoria Pública para pedir a reconsideração daquela determinação.
Processo: 0141767-62.2016.8.19.0001.
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