Defensoria debate impacto da Lei Menino Bernardo nesta quarta (29)
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai promover, nesta quarta-feira (29), um debate sobre os impactos da Lei nº 13.010 – conhecida como Lei Menino Bernardo. A norma, que estabelece o direito das crianças e adolescentes à educação e aos cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel e degradante, completou dois anos no último domingo (26).
O evento ocorrerá às 16 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj), que fica no 4º andar da sede da Defensoria (Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro do Rio), e é aberto à imprensa.
A Lei nº 13.010 recebeu o nome de Bernardo Boldrini, morto aos 11 anos no Rio Grande do Sul pela madrasta e o próprio pai, conforme apontou o Ministério Público, em investigação na época. A norma foi sancionada após o caso e é direcionada a todos aqueles que desempenham o papel de educador, seja profissionalmente ou no ambiente familiar.
- Há algo muito arraigado e também cultural em algumas famílias de achar que os pais devem castigar os filhos e por isso é importante voltar a discutir o tema. Vale lembrar que a lei não trouxe aplicação de qualquer medida repressiva. É uma lei de caráter preventivo, educativo, de proteção à criança e ao adolescente e que está voltada aos pais, aos demais integrantes da família, aos responsáveis e até aos agentes públicos atuantes na aplicação de medidas socioeducativas. Agressões, dependendo de sua natureza e intensidade, serão analisadas na esfera criminal - destaca a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens.
O debate faz parte da campanha “Não Bata, Eduque” e acontecerá paralelamente à exposição sobre o tema, aberta no mesmo local.
Texto: Bruno Cunha
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