Defensores vão avaliar medidas para pagamento dos servidores
A Defensoria Pública realizou transmissão ao vivo no Facebook nesta sexta (17) sobre o pagamento da segunda parcela dos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Fabio Amado, e o coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), Pedro Gonzalez, participaram do debate, respondendo a perguntas sobre o assunto e informaram que estão estudando as medidas judiciais que podem ser tomadas para garantir os pagamentos.
Na quinta-feira (16), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) esclareceu, em resposta ao ofício protocolado na véspera pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que “os valores estimados pelo Tesouro do Estado não permitem garantir uma data específica” para pagamento da segunda parcela dos vencimentos de junho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, referentes à competência de maio/2016. Informou, ainda, que a quitação da folha de pagamento do Estado só se dará após "o pagamento de despesas obrigatórias, como consignações às instituições financeiras e repasses constitucionais dos demais poderes".
Também atendendo a ofício expedido por esta Defensoria, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que não é de sua competência “atribuir data para complementação do pagamento da folha referente ao mês de maio/2016” e informou que montante para integralização do valor devido da folha de pagamento é de R$ 460.069.460,09 (quatrocentos e sessenta milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e nove centavos).
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