Seminário da Defensoria Pública debate a política antimanicomial
Apesar de determinação para o fim das unidades penais psiquiátricas para pessoas com transtorno mental e em conflito com a lei, ao menos três delas ainda funcionam no estado com aproximadamente 300 internos e muitos motivos de preocupação para a Defensoria Pública do Rio e os 200 inscritos, até o momento, no evento "Manicômios Judiciais - Como fechar a porta de entrada e otimizar a porta de saída?". Com a presença de representantes do Judiciário e da área da Saúde e da Educação, o debate será realizado nesta sexta-feira (23), das 13h às 18h, com a inauguração de uma exposição produzida pelos internos ao final.
O seminário de iniciativa da Comissão de Garantia da Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade (Cogasp) será realizado no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj), na sede da instituição fluminense, no Centro do Rio. E, como já acontece semanalmente nas sessões clínicas do Centro de Estudos do HCTP Henrique Roxo, em Niteroi, reunirá profissionais da equipe técnica dessa unidade, atualmente com 122 internos; do HTCP Roberto Medeiros, no Complexo Penitenciário de Bangu, que tem média de 130 pessoas; e do antigo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, com 40 abrigados.
- Há uma determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que estabelece prazo para a extinção dos manicômios, mas metade do prazo já decorreu. O seminário foi construído para discutir a questão de forma séria e aprofundada, a partir das experiências de outros estados onde não existem mais manicômios. Além disso, há a Lei Antimanicomial, que é de 2001 e precisa sair do papel para as pessoas em sofrimento psíquico que estiveram em conflito com a lei penal. É necessário construir uma política judicial em execução de medidas de segurança que dialogue com o modelo de atenção psicossocial existente no Brasil para as demais pessoas com transtornos mentais. Elas precisam sair da invisibilidade - destaca a titular do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ (Nuspen), defensora pública Patricia Magno.
O evento começa com a apresentação de práticas e teses exitosas sobre a implantação da política antimanicomial em Goiás e sobre a Audiência de Custódia, na mesa de abertura, que terá a exposição do titular da 2ª Vara de Execução Penal do Maranhão, juiz Edimar Fernando Mendonça, e do promotor de Justiça do Estado de Goiás, Haroldo Caetano da Silva, entre outros convidados.
Em seguida haverá debates sobre a construção de medidas efetivas com o doutor em Direito Salo de Carvalho, e doutora em Psicologia Silvia Tedesco, além da psicóloga Maria Kemper.
Já às 18h, os presentes participarão de um coquetel para a inauguração da exposição Portas para o Mundo, com portas pintadas por pessoas que cumpriram medidas de segurança, "pois a arte é um dos poucos ambientes em que a loucura é prestigiada e retira a pessoa em sofrimento psíquico da invisibilidade", observa Patricia Magno.
Além da Fesudeperj, o evento tem o apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e ainda atribuirá cinco horas de estágio, pela OAB, aos estudantes de Direito.
Inscrições: cejur.eventos@dpge.rj.gov.br
Veja a programação completa clicando aqui.
Serviço:
Evento: Manicômios Judiciais - Como fechar a porta de entrada e otimizar a porta de saída?
Data: 23 de outubro de 2015
Hora: 13h às 18h
Local: Auditório da Fesudeperj: Av. Marechal Câmara 314, 4º andar, na sede da Defensoria Pública do Rio, no Centro.
Texto: Bruno Cunha
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